{
  "id": "Decreto-12797-2025",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2026-01-15T18:53:49.952540",
  "content_hash": "0956498d6fd082eb",
  "metadata": {
    "title": "Decreto Nº 12797/2025",
    "doctype": "Decreto",
    "number": "12797/2025",
    "jurisdiction": "Federal",
    "date_pub": "2025-12-23",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12797.htm",
      "accessed_at": "2026-01-15T21:53:49Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 2,
    "total_paragraphs": 1,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 966,
    "total_words": 188,
    "total_context": 7
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2026.",
        "id": "Decreto-12797-ctx-1",
        "ref": "Decreto-12797-2025/ctx.1",
        "hash": "95af0573e3a82df8",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-12797"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n° 14.663, de 28 de agosto de 2023, e na Lei n° 15.077, de 27 de dezembro de 2024, DECRETA :",
        "id": "Decreto-12797-ctx-2",
        "ref": "Decreto-12797-2025/ctx.2",
        "hash": "f5ee67ee87b0a908",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-12797"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "5",
        "text": "A partir de 1o de janeiro de 2026, o valor do salário mínimo será de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais).",
        "id": "art-1",
        "ref": "Decreto-12797-2025/art.1",
        "hash": "227e830ff292c04b",
        "paragraphs": [
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "único",
            "token": "6",
            "text": "Em decorrência do disposto no caput , o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 54,04 (cinquenta e quatro reais e quatro centavos) e o valor horário, a R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos).",
            "id": "art-1-par-único",
            "ref": "Decreto-12797-2025/art.1/par.único",
            "hash": "efd1310af32ed0dd"
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "7",
        "text": "Este Decreto entra em vigor em 1o de janeiro de 2026.",
        "id": "art-2",
        "ref": "Decreto-12797-2025/art.2",
        "hash": "ecd0b46446b304f0"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "8",
        "text": "Brasília, 23 de dezembro de 2025; 204o da Independência e 137o da República.",
        "id": "Decreto-12797-ctx-3",
        "ref": "Decreto-12797-2025/ctx.3",
        "hash": "a3d7a08ad29a8cb6",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-12797"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "9",
        "text": "LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA",
        "id": "Decreto-12797-ctx-4",
        "ref": "Decreto-12797-2025/ctx.4",
        "hash": "be7a4c6ecc01ef61",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-12797"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "10",
        "text": "Dario Carnevalli Durigan",
        "id": "Decreto-12797-ctx-5",
        "ref": "Decreto-12797-2025/ctx.5",
        "hash": "0e0e2d9c4dec26c1",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-12797"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "11",
        "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.2025.",
        "id": "Decreto-12797-ctx-6",
        "ref": "Decreto-12797-2025/ctx.6",
        "hash": "c04122a91b258c70",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-12797"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "7",
        "token": "12",
        "text": "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1o de janeiro de 2026.",
        "id": "Decreto-12797-ctx-7",
        "ref": "Decreto-12797-2025/ctx.7",
        "hash": "4feec6779c3b2c7a",
        "metadata": {
          "doc_id": "Decreto-12797"
        }
      }
    ]
  }
}