{
  "id": "Decreto-Judiciário-236-2025",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-11-19T16:03:28.540337",
  "content_hash": "12cc0967b1ba333e",
  "metadata": {
    "title": "Decreto Judiciário Nº 236/2025",
    "doctype": "Decreto Judiciário",
    "number": "236/2025",
    "jurisdiction": "Estadual (TJPR)",
    "date_pub": "2025",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4735888",
      "accessed_at": "2025-11-19T19:03:28Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 7,
    "total_paragraphs": 13,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 4473,
    "total_words": 648,
    "total_context": 0
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Este Decreto institui o Programa de Formação de Lideranças do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, estabelecendo critérios para sua execução.",
        "id": "art-1",
        "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.1",
        "hash": "1ab476906ea9da5a"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "O Programa de Formação de Lideranças do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná é uma iniciativa estratégica destinada a desenvolver e aprimorar as competências de liderança dos magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal, visando capacitar as lideranças com habilidades essenciais para a gestão eficaz, promovendo uma cultura de excelência, inovação e inclusão.",
        "id": "art-2",
        "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.2",
        "hash": "5675d3767ab4f317"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "3",
        "token": "4",
        "text": "Os procedimentos apresentados nesta norma são destinados aos magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e servidores(as) ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas vinculados a funções de liderança, com base na Resolução no 471/2024 - O.E. TJPR e conforme estabelecido a seguir.",
        "id": "art-3",
        "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.3",
        "hash": "374024a2207c0acf",
        "paragraphs": [
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "1",
            "token": "5",
            "text": "Para magistrados(as) recém-ingressos(as), as temáticas obrigatórias propostas nas trilhas de formação presentes neste normativo devem estar contidas no respectivo Curso de Formação Inicial.",
            "id": "art-3-par-1",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.3/par.1",
            "hash": "9d467b08e2eaa014"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "2",
            "token": "6",
            "text": "Para magistrados(as) já em atividade, as temáticas sugestivas propostas nas trilhas de formação presentes neste normativo serão ofertadas ao longo da carreira, em cursos disponibilizados pela Escola Judicial do Paraná.",
            "id": "art-3-par-2",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.3/par.2",
            "hash": "522b085fabade6ba"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "3",
            "token": "7",
            "text": "Para servidores(as) efetivos(as) que cumulem cargos em comissão e funções comissionadas vinculados a funções de liderança anteriormente à data de vigor desta norma, as trilhas de formação presentes neste normativo são de caráter obrigatório, devendo sua comprovação ocorrer dentro de um ano a partir da publicação deste Decreto.",
            "id": "art-3-par-3",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.3/par.3",
            "hash": "fc9eefc542494272"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "4",
            "token": "8",
            "text": "O descumprimento do §3o deste artigo poderá resultar na convocação para a capacitação necessária e no encaminhamento, pela Secretaria de Gestão de Pessoas, de uma lista de servidores(as) em desacordo para avaliação de abertura de processo administrativo disciplinar por autoridade competente.",
            "id": "art-3-par-4",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.3/par.4",
            "hash": "9fe147ad2e8b9a3a"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "5",
            "token": "9",
            "text": "Para a nomeação ou designação de servidores(as) efetivos(as) em cargos em comissão e funções comissionadas vinculados a funções de liderança após a vigência desta norma, se aplicará a trilha de formação de caráter obrigatório, conforme estabelecido a seguir.",
            "id": "art-3-par-5",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.3/par.5",
            "hash": "675f0cdcd4df39c5"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "6",
            "token": "10",
            "text": "Para servidores(as) exclusivamente ocupantes de cargos em comissão, as trilhas de formação presentes neste normativo são de caráter sugestivo e não obrigatório, levando-se em consideração as especificidades de confiança e de rotatividade dos cargos.",
            "id": "art-3-par-6",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.3/par.6",
            "hash": "203a990d2fad254c"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "7",
            "token": "11",
            "text": "Outros procedimentos complementares poderão ser estabelecidos em decisão do(a) Desembargador(a) Presidente deste Tribunal de Justiça.",
            "id": "art-3-par-7",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.3/par.7",
            "hash": "caa71af6b3eb0a6f"
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "4",
        "token": "12",
        "text": "O programa de formação de lideranças do TJPR contará com trilhas de formação baseadas nos dicionários de competências gerenciais e individuais comportamentais, estabelecidos no Decreto Judiciário no 590/2024 deste Tribunal.",
        "id": "art-4",
        "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.4",
        "hash": "9ba0d9c47b0aea98",
        "paragraphs": [
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "1",
            "token": "13",
            "text": "As trilhas de formação serão desenvolvidas pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná com base no Plano Político-Pedagógico vigente.",
            "id": "art-4-par-1",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.4/par.1",
            "hash": "862aed6b203b6904"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "2",
            "token": "14",
            "text": "Os cursos realizados por servidores(as), incluindo-se também aqueles que englobem mesmas temáticas e carga horária sugerida, serão considerados pelo prazo de 06 (seis) anos, tendo validade para o exercício de cargos e funções de liderança dentro deste período.",
            "id": "art-4-par-2",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.4/par.2",
            "hash": "c9198c2b34ee07dc"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "3",
            "token": "15",
            "text": "Em caso de formação acadêmica (graduação e especialização) com disciplinas relacionadas à gestão de pessoas, a trilha de formação obrigatória será considerada atendida.",
            "id": "art-4-par-3",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.4/par.3",
            "hash": "4dccf27a2410427b"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "4",
            "token": "16",
            "text": "Uma vez realizada a trilha de formação obrigatória, será considerado atendido o exposto nesta norma, cabendo ao(à) gestor(a) que permaneça no cargo por período superior a 06 (seis) anos a sua atualização profissional por meio das trilhas de formação sugeridas.",
            "id": "art-4-par-4",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.4/par.4",
            "hash": "d94db22f66762766"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "5",
            "token": "17",
            "text": "Os certificados de conclusão dos cursos da trilha de formação obrigatória devem ser incluídos no sistema Hércules (ou outro que o venha a substituir na gestão de pessoas) no prazo de 06 (seis) meses após a nomeação para o cargo em comissão ou função comissionada relacionada a função de liderança.",
            "id": "art-4-par-5",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.4/par.5",
            "hash": "5d8ade232b554031"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "6",
            "token": "18",
            "text": "A análise de atendimento ao contido neste artigo será realizada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, que encaminhará relação de servidores e servidoras que não atenderem ao solicitado para as responsabilizações devidas.",
            "id": "art-4-par-6",
            "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.4/par.6",
            "hash": "64244e90d04b606b"
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "5",
        "token": "19",
        "text": "As trilhas de formação indicadas no artigo anterior, serão formalizadas em ato lavrado pela Escola Judicial do Paraná, constando o número mínimo de horas e as temáticas referentes. Este documento terá divulgação, sempre que atualizado, pela Secretaria de Gestão de Pessoas.",
        "id": "art-5",
        "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.5",
        "hash": "e3ecc2f4b6afbc37"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "6",
        "token": "20",
        "text": "Casos omissos serão analisados pelo(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.",
        "id": "art-6",
        "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.6",
        "hash": "1112ddecdb3376c4"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "7",
        "token": "21",
        "text": "Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.",
        "id": "art-7",
        "ref": "Decreto-Judiciário-236-2025/art.7",
        "hash": "62bbb709583bf610"
      }
    ]
  }
}