{ "id": "Instrução-Normativa-02-2010", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-11-19T13:12:54.517427", "content_hash": "142f7e6eab05cf17", "metadata": { "title": "Instrução Normativa Nº 02/2010", "doctype": "Instrução Normativa", "number": "02/2010", "jurisdiction": "Estadual (TJPR)", "date_pub": "2010-05-25", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/28709", "accessed_at": "2025-11-19T16:12:54Z" } }, "statistics": { "total_articles": 0, "total_paragraphs": 0, "total_incisos": 0, "total_alineas": 0, "total_items": 0, "total_characters": 549, "total_words": 85, "total_context": 8 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "2", "text": "CONSIDERANDO o disposto no art. 51 da Lei n.o 6149/70, que estabelece caber ao Corregedor-Geral da Justiça, nos casos omissos, dispor sobre as questões controversas relativas à fixação de custas; CONSIDERANDO o que foi analisado nos autos de Procedimento de Controle Administrativo n.° 2010.0053766-8, oriundos do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE baixar a seguinte", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-1", "ref": "Instrução-Normativa-02-2010/ctx.1", "hash": "4964eaebebcc6f78", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "5", "text": "INSTRUÇÃO", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-2", "ref": "Instrução-Normativa-02-2010/ctx.2", "hash": "0f091cfefddcdc87", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "6", "text": "Curitiba, 25 de maio de 2010.", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-3", "ref": "Instrução-Normativa-02-2010/ctx.3", "hash": "61fc93ea5c44aa17", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "7", "text": "Des. WALDEMIR LUIZ DA ROCHA Corregedor-Geral da Justiça Número: | 02/2010", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-4", "ref": "Instrução-Normativa-02-2010/ctx.4", "hash": "58078a0e8ce1c257", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "section", "num": "1", "token": "9", "text": "Assunto: | 1.Regulamentação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Foro Judicial 4.Precatório 5.Cessão 6.Homologação Judicial", "id": "Instrução Normativa-02-assunto", "ref": "Instrução-Normativa-02-2010/9", "hash": "5648294e1aee53a3" }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "10", "text": "Ementa: |", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-5", "ref": "Instrução-Normativa-02-2010/ctx.5", "hash": "cc285f5a71c1adc2", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "context", "num": "6", "token": "11", "text": "Situação: | VIGENTE", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-6", "ref": "Instrução-Normativa-02-2010/ctx.6", "hash": "d0a9e92823efe0fb", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "context", "num": "7", "token": "12", "text": "Data do diário: | 01/06/2010", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-7", "ref": "Instrução-Normativa-02-2010/ctx.7", "hash": "ac35e0bef68d483b", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } }, { "kind": "context", "num": "8", "token": "13", "text": "Diário: | 400", "id": "Instrução-Normativa-02-ctx-8", "ref": "Instrução-Normativa-02-2010/ctx.8", "hash": "4808ff346ec96821", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-02" } } ] } }