{
  "id": "Instrução-Normativa-06-2015",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-11-19T16:12:13.958019",
  "content_hash": "f30a8dee6841f47b",
  "metadata": {
    "title": "Instrução Normativa Nº 06/2015",
    "doctype": "Instrução Normativa",
    "number": "06/2015",
    "jurisdiction": "Estadual (TJPR)",
    "date_pub": "2015-06-17",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4506028",
      "accessed_at": "2025-11-19T19:12:13Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 3,
    "total_paragraphs": 4,
    "total_incisos": 2,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1474,
    "total_words": 212,
    "total_context": 3
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo Administrativo no 0006296-40.2015.8.16.6000; RESOLVE:",
        "id": "Instrução-Normativa-06-ctx-1",
        "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/ctx.1",
        "hash": "2573a379a49aae43",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-06"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "4",
        "text": "O recolhimento das custas de distribuição em cartas precatórias deve ser efetuado antecipadamente.",
        "id": "art-1",
        "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/art.1",
        "hash": "5e25a40e287d17cc",
        "paragraphs": [
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "1",
            "token": "5",
            "text": "A unidade do foro judicial do juízo deprecante intimará a parte interessada para pagamento das custas de distribuição, antes da remessa da carta precatória ao juízo deprecado.",
            "id": "art-1-par-1",
            "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/art.1/par.1",
            "hash": "d2ab24b25ed0e2cb"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "2",
            "token": "6",
            "text": "O encaminhamento da carta precatória ao juízo deprecado somente ocorrerá após o recolhimento das custas de distribuição.",
            "id": "art-1-par-2",
            "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/art.1/par.2",
            "hash": "5f3ad37b37d348f0"
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "7",
        "text": "Para viabilizar a verificação do pagamento das custas de distribuição pelo Ofício Distribuidor deprecado, o servidor responsável do juízo deprecante:",
        "id": "art-2",
        "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/art.2",
        "hash": "683070b038fb0b2d",
        "incisos": [
          {
            "kind": "inciso",
            "num": "I",
            "token": "8",
            "text": "Nos processos eletrônicos, vinculará a guia de recolhimento ao processo correspondente, no Sistema Projudi;",
            "id": "art-2-inc-I",
            "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/art.2/inc.I",
            "hash": "9bc0087b5d58bc90"
          },
          {
            "kind": "inciso",
            "num": "II",
            "token": "9",
            "text": "Nos processos físicos, informará o número de documento da guia de recolhimento ao Ofício Distribuidor deprecado, a quem caberá emitir o demonstrativo de recolhimento das custas de distribuição, conforme determina o art. 29 do Decreto Judiciário no 744/2009.",
            "id": "art-2-inc-II",
            "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/art.2/inc.II",
            "hash": "3c185209d50cbaee"
          }
        ],
        "paragraphs": [
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "1",
            "token": "10",
            "text": "Nas cartas precatórias eletrônicas, a vinculação da guia de recolhimento no Sistema Projudi torna desnecessária a emissão do demonstrativo de recolhimento por meio do Sistema Uniformizado.",
            "id": "art-2-par-1",
            "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/art.2/par.1",
            "hash": "a5db7b3360d7e56c"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "2",
            "token": "11",
            "text": "No caso do inciso II, a informação quanto ao número de documento da guia deverá acompanhar o instrumento de carta precatória.",
            "id": "art-2-par-2",
            "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/art.2/par.2",
            "hash": "413c711988486079"
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "3",
        "token": "12",
        "text": "Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação .",
        "id": "art-3",
        "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/art.3",
        "hash": "68c4f1914d2a8883"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "13",
        "text": "Curitiba, 17 de junho de 2015.",
        "id": "Instrução-Normativa-06-ctx-2",
        "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/ctx.2",
        "hash": "be51c528338fa965",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-06"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "14",
        "text": "Des. EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI Corregedor-Geral da Justiça",
        "id": "Instrução-Normativa-06-ctx-3",
        "ref": "Instrução-Normativa-06-2015/ctx.3",
        "hash": "963c3e870054086a",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-06"
        }
      }
    ]
  }
}