Instrução Normativa TJPR Nº 09/2014

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Instrução Normativa TJPR N° 09/2014

considerando o disposto no artigo 23 da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2014;

RESOLVE :

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Procedimentos para constituição e regularização dos Conselhos da Comunidade no Estado do Paraná, anexo ao presente ato normativo.

Parágrafo único. O Manual de Procedimentos deverá ser veiculado e mantido atualizado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Curitiba, 24 de Novembro de 2014.

EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI

Corregedor-Geral da Justiça

Praça Nossa Senhora de Salette, S/N

CEP 80.530-912 - Curitiba, PR

Telefone: 41 3200-2000