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uniformização do valor das despesas de condução dos avaliadores judiciais; RESOLVE :", "id": "Instrução-Normativa-12-ctx-4", "ref": "Instrução-Normativa-12-2015/ctx.4", "hash": "d74cc0e5dc17760d", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-12" } }, { "kind": "article", "num": "1", "token": "10", "text": "As despesas processuais com avaliação judicial subdividem-se em:", "id": "art-1", "ref": "Instrução-Normativa-12-2015/art.1", "hash": "bb3588f7e23bdda5", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "11", "text": "Ato complementar de avaliação;", "id": "art-1-inc-I", "ref": "Instrução-Normativa-12-2015/art.1/inc.I", "hash": "ee8212a040173e9f" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "12", "text": "Despesa de condução.", "id": "art-1-inc-II", "ref": "Instrução-Normativa-12-2015/art.1/inc.II", "hash": "018ed3dbc7282e34" } ] }, { "kind": "article", "num": "2", "token": "13", "text": "O ato complementar de avaliação deve ser cotado com base na Tabela XVII, anexa ao Regimento 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EUGÊNIO ACHILLE GRANDINETTI Corregedor-Geral da Justiça *O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e não substitui aquele publicado no Diário da Justiça Eletrônico.", "id": "art-10-item-24-ctx-1", "ref": "Instrução Normativa-12/art.10/item.24/ctx.1", "hash": "7e6af75b2d4dce1a", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-12" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "37", "text": "Tipo: | Instrução Normativa", "id": "art-10-item-24-ctx-2", "ref": "Instrução Normativa-12/art.10/item.24/ctx.2", "hash": "d942123ac277f461", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-12" } }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "38", "text": "Número: | 12/2015 -", "id": "art-10-item-24-ctx-3", "ref": "Instrução Normativa-12/art.10/item.24/ctx.3", "hash": "399d5fa41b609c72", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-12" } } ] }, { "kind": "item", "num": "9", "token": "40", "text": "Ofício-Circular 128/1999", "id": "art-10-item-9", "ref": "Instrução-Normativa-12-2015/art.10/item.9", "hash": "261fc3a5ee8a048b", "context": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "41", "text": "Ementa: | Texto atualizado até a Instrução Normativa no 2/2017, de 16 de março de 2017.", "id": "art-10-item-9-ctx-1", "ref": "Instrução Normativa-12/art.10/item.9/ctx.1", "hash": "8d362a64755fb9f5", "metadata": { "doc_id": "Instrução-Normativa-12" } } ] } ] }, { "kind": "section", "num": "1", "token": "39", "text": "Assunto: | 1.Regulamentação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Foro Judicial 4.Avaliador Judicial 5.Despesa de Condução 6.Fundo da Justiça-Funjus 7.Revogação 8.", "id": "Instrução Normativa-12-assunto", "ref": "Instrução-Normativa-12-2015/39", "hash": "fb5a17ffcc693a04" } ] } }