{
  "id": "Instrução-Normativa-234-2025",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-11-19T13:13:12.924124",
  "content_hash": "2cf582726bae807c",
  "metadata": {
    "title": "Instrução Normativa Nº 234/2025",
    "doctype": "Instrução Normativa",
    "number": "234/2025",
    "jurisdiction": "Estadual (TJPR)",
    "date_pub": "04/06/2025",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4738268",
      "accessed_at": "2025-11-19T16:13:12Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 2,
    "total_paragraphs": 0,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1508,
    "total_words": 233,
    "total_context": 5
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Ementa: Determina a aplicação, por analogia, a norma do artigo 41, §1o, do CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL - CNFJxtrajudicial, nos casos em que estiver ausente a assinatura do registrador civil no livro de registro de óbito. Data do diário: 04/06/2025",
        "id": "Instrução-Normativa-234-ctx-1",
        "ref": "Instrução-Normativa-234-2025/ctx.1",
        "hash": "74883c6c2ac1c7b8",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-234"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "Diário: 3912",
        "id": "Instrução-Normativa-234-ctx-2",
        "ref": "Instrução-Normativa-234-2025/ctx.2",
        "hash": "0aa579f457faeee5",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-234"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "4",
        "text": "- GC A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Corregedora da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça expedir provimentos, instruções, portarias, circulares e ordens de serviço no âmbito de sua competência, nos termos do art. 17, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; CONSIDERANDO a delegação de poderes outorgada pelo Corregedor-Geral da Justiça, por meio da Portaria no 1.980/2025, para atuação em matéria relativa ao Foro Extrajudicial;",
        "id": "Instrução-Normativa-234-ctx-3",
        "ref": "Instrução-Normativa-234-2025/ctx.3",
        "hash": "3f9bcfcfd8a6acb6",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-234"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "7",
        "text": "CONSIDERANDO a consulta formulada no expediente SEI! 0008842-19.2025.8.16.6000 e os estudos voltados à revisão das normativas concernentes à atividade notarial e de registro, em razão das dúvidas e interpretações divergentes entre os registradores de Imóveis do Estado do Paraná acerca da tabela de custas; RESOLVE",
        "id": "Instrução-Normativa-234-ctx-4",
        "ref": "Instrução-Normativa-234-2025/ctx.4",
        "hash": "f529770cc94d08ff",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-234"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "9",
        "text": "- Aplica-se, por analogia, a norma do artigo 41, §1o, do CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL - CNFJxtrajudicial, nos casos em que estiver ausente a assinatura do registrador civil no livro de registro de óbito.",
        "id": "art-1",
        "ref": "Instrução-Normativa-234-2025/art.1",
        "hash": "e74786b0cfbe546b"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "10",
        "text": "- Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 27/05/2025 Ana Lúcia Lourenço",
        "id": "art-2",
        "ref": "Instrução-Normativa-234-2025/art.2",
        "hash": "d55bc6f97408f51a"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "11",
        "text": "Corregedora da Justiça Imprimir Voltar Oculto",
        "id": "Instrução-Normativa-234-ctx-5",
        "ref": "Instrução-Normativa-234-2025/ctx.5",
        "hash": "edb77c9af267b8bc",
        "metadata": {
          "doc_id": "Instrução-Normativa-234"
        }
      }
    ]
  }
}