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        "text": "A Secretaria de Gestão de Pessoas fará, periodicamente, a análise dos períodos aquisitivos de licença especial dos servidores, registrando-os no sistema Hércules como Pré-analisados , desde que cumpridos os requisitos previstos no art. 2o desta Instrução Normativa.",
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        "text": "A alteração da quantidade de dias ou da data de início de fruição da parcela única ou das parcelas fracionadas da licença especial será realizada por meio do sistema Hércules, a pedido do servidor, com anuência da respectiva chefia imediata, desde que devidamente justificado e homologado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.",
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        "text": "A suspensão da licença especial, quando requerido o período total ou remanescente, será realizada por meio do sistema Hércules, a pedido da chefia imediata do servidor, desde que devidamente justificado quando por absoluta necessidade do serviço ou devido às seguintes licenças e afastamentos:",
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            "text": "O saldo remanescente decorrente da suspensão da parcela única ou fracionada de licença especial reintegrará o acervo do período aquisitivo a que se referir.",
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        "text": "O cancelamento da licença especial será realizado por meio do sistema Hércules, a pedido do servidor, com anuência da respectiva chefia imediata, ou da própria chefia imediata, desde que devidamente justificado ou quando este ocorrer no curso do Recesso Forense ou de licenças e afastamentos previstos nos incisos I a IX art. 7o desta Instrução Normativa, e homologado pela Secretaria de Gestão de Pessoas.",
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        "text": "À chefia imediata será permitido o indeferimento, no interesse da Administração, dos pedidos de usufruto, de alteração e de cancelamento de licença especial requeridos pelo servidor.",
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        "text": "A quebra de vínculo com a Administração Pública em virtude de exoneração, de aposentadoria, de demissão ou de falecimento acarretará, de forma tácita, a suspensão da licença especial em curso ou o cancelamento da licença especial agendada, quando houver, a serem registrados no sistema Hércules para fins de adequação do sistema E-social.",
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        "text": "Os casos omissos serão decididos pelo Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.",
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        "text": "Curitiba, 24 de outubro de 2025.",
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        "token": "69",
        "text": "Desembargadora LIDIA MAEJIMA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Imprimir Voltar Consulta aos Enunciados Administrativos e Pareceres Jurídicos Normativos Por Departamento de Gestão Documental O Enunciado Administrativo consiste no verbete que sintetiza a orientação institucional sobre matéria jurídica específica. Consulta aos Enunciados Administrativos O Parecer Jurídico Normativo consiste em manifestação acolhida pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que disciplina normativamente o tratamento de demandas administrativas recorrentes. Consulta restrita aos usuários internos logados na intranet.",
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        "text": "Consulta aos Pareceres Jurídicos Normativos Visualizar » Oculto",
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