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        "text": "Recebido o laudo pericial, o(a) Juiz(íza) promoverá a intimação do Ministério Público, do(a) investigado(a) ou réu(ré) ou sua defesa técnica, bem como da vítima ou da assistência de acusação, caso estejam identificadas nos autos, para que se manifestem sobre a prova técnica no prazo de 15 (quinze) dias corridos.",
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            "text": "Constatada no laudo a inutilidade ou a deterioração da amostra biológica, o(a) Juiz(íza) determinará, após a oitiva do Ministério Público, do(a) representante legal do(a) investigado(a)/réu(ré) e/ou do(a) assistente de acusação, se houver, a sua destruição, comunicando a Polícia Científica, nos moldes do § 5o deste artigo.",
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        "text": "Havendo necessidade de guarda da amostra biológica por período superior aos prazos dispostos nesta Instrução Normativa Conjunta por interesse da investigação ou da instrução processual, o(a) Juiz(íza) competente deverá proferir decisão fundamentada e informar à Polícia Científica sobre a necessidade de proceder à manutenção do armazenamento.",
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