{
  "id": "Lei-1075-1950",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-12-11T16:18:31.451236",
  "content_hash": "3f4b6d150a8cb929",
  "metadata": {
    "title": "Lei Nº 1075/1950",
    "doctype": "Lei",
    "number": "1075/1950",
    "jurisdiction": "Federal",
    "date_pub": "1950-03-27",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1075.htm",
      "accessed_at": "2025-12-11T19:18:31Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 4,
    "total_paragraphs": 0,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1237,
    "total_words": 203,
    "total_context": 21
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Dispõe sôbre doação voluntária de sangue.",
        "id": "Lei-1075-ctx-1",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.1",
        "hash": "6667e371177ed9f5",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:",
        "id": "Lei-1075-ctx-2",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.2",
        "hash": "872fdacb3026bb77",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "4",
        "text": "Será consignada com louvor na fôlha de serviço de militar, de funcionário público civil ou de servidor de autarquia, a doação voluntária de sangue, feita a Banco mantido por organismo de serviço estatal ou para-estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição.",
        "id": "art-1",
        "ref": "Lei-1075-1950/art.1",
        "hash": "f005892c5463a566"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "5",
        "text": "Será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil de autarquia ou militar, que comprovar sua contribuição para tais Bancos.",
        "id": "art-2",
        "ref": "Lei-1075-1950/art.2",
        "hash": "c41186b9d08681d6"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "3",
        "token": "6",
        "text": "O doador voluntário, que não fôr servidor público civil ou militar, nem de autarquia, será incluído, em igualdade de condições exigidas em lei, entre os que prestam serviços relevantes à sociedade e à Pátria.",
        "id": "art-3",
        "ref": "Lei-1075-1950/art.3",
        "hash": "0179509ac8590fef",
        "metadata": {
          "status": "incluído"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "4",
        "token": "7",
        "text": "Revogam-se as disposições em contrário.",
        "id": "art-4",
        "ref": "Lei-1075-1950/art.4",
        "hash": "3f854ced22085607"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "8",
        "text": "Rio de Janeiro, 27 de março de 1950; 129o da Independência e 62o da República.",
        "id": "Lei-1075-ctx-3",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.3",
        "hash": "1083dc7107d637b6",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "9",
        "text": "EURICO G. DUTRA",
        "id": "Lei-1075-ctx-4",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.4",
        "hash": "e4eb66e003495953",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "10",
        "text": "Adroaldo Mesquita da Costa",
        "id": "Lei-1075-ctx-5",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.5",
        "hash": "64d3573c55abf3a5",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "11",
        "text": "Sylvio de Noronha",
        "id": "Lei-1075-ctx-6",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.6",
        "hash": "b35eb01dc88b14b2",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "7",
        "token": "12",
        "text": "Canrobert P. da Costa",
        "id": "Lei-1075-ctx-7",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.7",
        "hash": "da7dc5b2ccab8899",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "8",
        "token": "13",
        "text": "Raul Fernandes",
        "id": "Lei-1075-ctx-8",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.8",
        "hash": "acf8ddfa2ea45020",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "9",
        "token": "14",
        "text": "Guilherme da Silveira",
        "id": "Lei-1075-ctx-9",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.9",
        "hash": "56c1df0ecf38dd79",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "10",
        "token": "15",
        "text": "Clóvis Pestana",
        "id": "Lei-1075-ctx-10",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.10",
        "hash": "50b35730c9c503a9",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "11",
        "token": "16",
        "text": "Carlos de Sousa Duarte",
        "id": "Lei-1075-ctx-11",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.11",
        "hash": "446e568cc4877612",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "12",
        "token": "17",
        "text": "Clemente Mariani",
        "id": "Lei-1075-ctx-12",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.12",
        "hash": "51f7501fcd8655b7",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "13",
        "token": "18",
        "text": "Honório Monteiro",
        "id": "Lei-1075-ctx-13",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.13",
        "hash": "80efa2e4b8da041c",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "14",
        "token": "19",
        "text": "Armando Trompowsky",
        "id": "Lei-1075-ctx-14",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.14",
        "hash": "f96900a857b53535",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "15",
        "token": "20",
        "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.4.1950",
        "id": "Lei-1075-ctx-15",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.15",
        "hash": "4a5a4d908e68a940",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "16",
        "token": "21",
        "text": "*",
        "id": "Lei-1075-ctx-16",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.16",
        "hash": "31cd7f7a8621a029",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "17",
        "token": "22",
        "text": "--- Tabela 1 ---",
        "id": "Lei-1075-ctx-17",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.17",
        "hash": "d11f16892b5f4550",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "18",
        "token": "23",
        "text": "---",
        "id": "Lei-1075-ctx-18",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.18",
        "hash": "0f832213af064d6f",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "19",
        "token": "24",
        "text": "--- Tabela 2 ---",
        "id": "Lei-1075-ctx-19",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.19",
        "hash": "2913a6ab9ff800e7",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "20",
        "token": "25",
        "text": "Dispõe sôbre doação voluntária de sangue.",
        "id": "Lei-1075-ctx-20",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.20",
        "hash": "9ad988e23de9bd41",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "21",
        "token": "26",
        "text": "---",
        "id": "Lei-1075-ctx-21",
        "ref": "Lei-1075-1950/ctx.21",
        "hash": "d27535b6317f813b",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1075"
        }
      }
    ]
  }
}