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                "text": "código de barras bidimensional de leitura rápida que direcione a endereço na internet que dê acesso à bula digital do medicamento em questão. (Incluído pela Lei n° 14.338, de 2022)",
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            "text": "O órgão de vigilância sanitária federal competente e o detentor do registro do produto poderão incluir outras informações, além das apresentadas nos incisos I, II, III e IV do § 1o . (Redação dada pela Lei n° 13.410, de 2016)",
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            "text": "O detentor do registro do produto poderá incluir outras informações, além das referidas nos incisos do § 1o deste artigo. (Redação dada pela Lei n° 14.338, de 2022)",
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            "text": "As bulas digitais de que trata o inciso IX deste artigo devem ser hospedadas em links autorizados pelo órgão de vigilância sanitária federal competente. (Incluído pela Lei n° 14.338, de 2022)",
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            "text": "§ 4o A inclusão de informações em formato digital pelo órgão de vigilância sanitária federal competente ou pelo detentor do registro do produto em formato único não substituirá a necessidade da sua apresentação também em formato de bula impressa, com todas as informações necessárias em conformidade com a regulamentação do órgão de vigilância sanitária federal, observado idêntico conteúdo disponível digitalmente, inclusive em relação às normas de acessibilidade para as pessoas com deficiência. (Incluído pela Lei n° 14.338, de 2022)",
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            "text": "A autoridade sanitária poderá definir quais medicamentos terão apenas um formato de bula. (Incluído pela Lei n° 14.338, de 2022)",
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            "text": "A bula digital a que se refere o inciso IX do § 1o deste artigo terá, no mínimo, as seguintes características: (Incluído pela Lei n° 14.338, de 2022)",
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        "text": "O detentor de registro de medicamento deverá possuir sistema que permita a elaboração de mapa de distribuição de medicamentos, com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas. (Incluído pela Lei n° 14.338, de 2022)",
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            "text": "Após a conclusão da regulamentação do disposto no caput deste artigo, as demais etapas do sistema deverão ser implantadas em até 12 (doze) meses. (Incluído pela Lei n° 14.338, de 2022)",
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