{
  "id": "Lei-1195-1950",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-12-11T16:29:41.099858",
  "content_hash": "3ec40d576ae006a5",
  "metadata": {
    "title": "Lei Nº 1195/1950",
    "doctype": "Lei",
    "number": "1195/1950",
    "jurisdiction": "Federal",
    "date_pub": "1950-09-09",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1195.htm",
      "accessed_at": "2025-12-11T19:29:41Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 2,
    "total_paragraphs": 0,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 722,
    "total_words": 121,
    "total_context": 7
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Dispõe sôbre a reforma dos oficiais julgados incapazes para o serviço militar.",
        "id": "Lei-1195-ctx-1",
        "ref": "Lei-1195-1950/ctx.1",
        "hash": "c1fffdb9abc77fed",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1195"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:",
        "id": "Lei-1195-ctx-2",
        "ref": "Lei-1195-1950/ctx.2",
        "hash": "872fdacb3026bb77",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1195"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "4",
        "text": "Os oficiais das Fôrças Armadas Nacionais, os da Polícia Militar e os do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal que, em inspeção de saúde, para o efeito de promoção, por terem sido incluídos no quadro de acesso, forem julgados incapazes definitivamente para o serviço, serão reformados no pôsto imediato.",
        "id": "art-1",
        "ref": "Lei-1195-1950/art.1",
        "hash": "cfe0f8dd816bbc9b",
        "metadata": {
          "status": "incluído"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "5",
        "text": "Revogam-se as disposições em contrário.",
        "id": "art-2",
        "ref": "Lei-1195-1950/art.2",
        "hash": "9836afea18474136"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "6",
        "text": "Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 1950; 129o da Independência e 62o da República.",
        "id": "Lei-1195-ctx-3",
        "ref": "Lei-1195-1950/ctx.3",
        "hash": "7e3b35120248edac",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1195"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "7",
        "text": "EURICO G. DUTRA",
        "id": "Lei-1195-ctx-4",
        "ref": "Lei-1195-1950/ctx.4",
        "hash": "b35973b550195812",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1195"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "8",
        "text": "José Francisco Bias Fortes",
        "id": "Lei-1195-ctx-5",
        "ref": "Lei-1195-1950/ctx.5",
        "hash": "2bd6d78a455c7e03",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1195"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "9",
        "text": "Canrobert P. da Costa",
        "id": "Lei-1195-ctx-6",
        "ref": "Lei-1195-1950/ctx.6",
        "hash": "4d1f23d9da599e61",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1195"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "7",
        "token": "10",
        "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.9.1950",
        "id": "Lei-1195-ctx-7",
        "ref": "Lei-1195-1950/ctx.7",
        "hash": "86ea0e14a1cdb80e",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1195"
        }
      }
    ]
  }
}