{
  "id": "Lei-1909-1953",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-12-11T15:35:40.054360",
  "content_hash": "9c9799c6788f4e1d",
  "metadata": {
    "title": "Lei Nº 1909/1953",
    "doctype": "Lei",
    "number": "1909/1953",
    "jurisdiction": "Federal",
    "date_pub": "1953-07-21",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1909.htm",
      "accessed_at": "2025-12-11T18:35:40Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 3,
    "total_paragraphs": 2,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1368,
    "total_words": 219,
    "total_context": 6
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Dispõe sôbre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais.",
        "id": "Lei-1909-ctx-1",
        "ref": "Lei-1909-1953/ctx.1",
        "hash": "46e4482da1f7e078",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1909"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4o, da Constituição Federal, a seguinte Lei:",
        "id": "Lei-1909-ctx-2",
        "ref": "Lei-1909-1953/ctx.2",
        "hash": "82d4438dc81acdc5",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1909"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "4",
        "text": "Os aeroportos brasileiros terão em geral a denominação das próprias cidades, vilas ou povoados em que se encontrem, declarando-se a posição norte, sul, leste ou oeste, quando houver mais de um na localidade.",
        "id": "art-1",
        "ref": "Lei-1909-1953/art.1",
        "hash": "3b6d1ca230f906d5",
        "paragraphs": [
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "1",
            "token": "5",
            "text": "Sempre mediante lei especial para cada caso poderá um aeroporto ou um aeródromo ter a designação de um nome de brasileiro que tenha prestado relevante serviço à causa da Aviação, ou de um fato histórico nacional.",
            "id": "art-1-par-1",
            "ref": "Lei-1909-1953/art.1/par.1",
            "hash": "d434370a8d21f8a7"
          },
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "2",
            "token": "6",
            "text": "São conservadas as denominações “Santos Dumont” e “Bartolomeu de Gusmão” para os aeroportos do Rio de Janeiro e “Salgado Filho”, “Pinto Martins”, “Augusto Severo”, “Guararapes” e “Palmares”, respectivamente, para os aeroportos de Pôrto Alegre, Fortaleza, Natal, Recife e Maceió.",
            "id": "art-1-par-2",
            "ref": "Lei-1909-1953/art.1/par.2",
            "hash": "1edffe760a4a4feb"
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "7",
        "text": "Excluem-se da regra estabelecida no texto do art. 1o os aeródromos que poderão ter denominação prèviamente aprovada pelo Departamento de Aeronáutica Civil.",
        "id": "art-2",
        "ref": "Lei-1909-1953/art.2",
        "hash": "7da4a8dff5fcd20e"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "3",
        "token": "8",
        "text": "São revogados o Decreto-lei n° 2.271, de 3 de junho de 1940 , e quaisquer outras disposições contrárias a esta Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação.",
        "id": "art-3",
        "ref": "Lei-1909-1953/art.3",
        "hash": "7c55b118717ad4d1",
        "metadata": {
          "status": "revogado"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "9",
        "text": "Senado Federal, em 21 de julho de 1953.",
        "id": "Lei-1909-ctx-3",
        "ref": "Lei-1909-1953/ctx.3",
        "hash": "cf7e85be765780e1",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1909"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "10",
        "text": "JOÃO CAFÉ FILHO",
        "id": "Lei-1909-ctx-4",
        "ref": "Lei-1909-1953/ctx.4",
        "hash": "dde7782e001d19a1",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1909"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "11",
        "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.7.1953",
        "id": "Lei-1909-ctx-5",
        "ref": "Lei-1909-1953/ctx.5",
        "hash": "e9a1c301d81c6cfc",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1909"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "12",
        "text": "Dispõe sôbre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais.",
        "id": "Lei-1909-ctx-6",
        "ref": "Lei-1909-1953/ctx.6",
        "hash": "d06c9ac59936ca86",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-1909"
        }
      }
    ]
  }
}