{ "id": "Lei-2155-1954", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-12-11T15:28:28.767951", "content_hash": "a4f3d4d259f36fcc", "metadata": { "title": "Lei Nº 2155/1954", "doctype": "Lei", "number": "2155/1954", "jurisdiction": "Federal", "date_pub": "1954-01-02", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L2155.htm", "accessed_at": "2025-12-11T18:28:28Z" } }, "statistics": { "total_articles": 4, "total_paragraphs": 2, "total_incisos": 1, "total_alineas": 0, "total_items": 0, "total_characters": 1669, "total_words": 260, "total_context": 6 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "2", "text": "Provê sôbre a eleição dos Conselhos Fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões.", "id": "Lei-2155-ctx-1", "ref": "Lei-2155-1954/ctx.1", "hash": "5b9c4757d36af36c", "metadata": { "doc_id": "Lei-2155" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "3", "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:", "id": "Lei-2155-ctx-2", "ref": "Lei-2155-1954/ctx.2", "hash": "872fdacb3026bb77", "metadata": { "doc_id": "Lei-2155" } }, { "kind": "article", "num": "1", "token": "4", "text": "Os Conselhos Fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões passarão a ser constituídos de 9 (nove) membros, sendo 4 (quatro) representantes de empregados, 4 (quatro) de empregadores, das atividades sujeitas ao regime dessas instituições, eleitos pelos respectivos sindicatos de classe, e 1 (um) nomeado pelo Presidente da República.", "id": "art-1", "ref": "Lei-2155-1954/art.1", "hash": "50d5ea9f26673863" }, { "kind": "article", "num": "2", "token": "5", "text": "O mandato dos conselheiros será de 4 (quatro) anos, a contar da posse conjunta, renovando-se, em cada biênio, por metade dos representantes eletivos.", "id": "art-2", "ref": "Lei-2155-1954/art.2", "hash": "d4fc220c89535d20" }, { "kind": "article", "num": "3", "token": "6", "text": "O Departamento Nacional da Previdência Social promoverá, dentro de 60 (sessenta) dias, a contar da promulgação da presente Lei, a realização de eleições para a escolha dos membros classistas dos Conselhos Fiscais dos Institutos de Previdência Social, baixando, para tanto, com razoável antecedência, as instruções necessárias.", "id": "art-3", "ref": "Lei-2155-1954/art.3", "hash": "47d660cc5c9fd26c", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "7", "text": "Nessa eleição, os 2 (dois) candidatos escolhidos com menor número de votos, em cada representação, terão a investidura limitada à metade do prazo previsto no artigo 2o.", "id": "art-3-par-1", "ref": "Lei-2155-1954/art.3/par.1", "hash": "d57c291001f38820" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "8", "text": "Se ocorrer empate na votação, prevalecerá para os 2 (dois) candidatos menos idosos o mandato de menor prazo.", "id": "art-3-par-2", "ref": "Lei-2155-1954/art.3/par.2", "hash": "1933f45f6bb34842" } ] }, { "kind": "article", "num": "4", "token": "9", "text": "Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.", "id": "art-4", "ref": "Lei-2155-1954/art.4", "hash": "c1195c24f2354a1f", "metadata": { "status": "revogado" }, "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "D", "token": "13", "text": "O.U. de 5.1.1954", "id": "art-4-inc-D", "ref": "Lei-2155-1954/art.4/inc.D", "hash": "b58101e4b60ee2ee", "context": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "14", "text": "Provê sôbre a eleição dos Conselhos Fiscais dos Institutos de Aposentadoria e", "id": "art-4-inc-D-ctx-1", "ref": "Lei-2155/art.4/inc.D/ctx.1", "hash": "5aac2d2e4368c197", "metadata": { "doc_id": "Lei-2155" } } ] } ] }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "10", "text": "Rio de Janeiro, em 2 de Janeiro de 1954; 133o da Independência e 66o da República.", "id": "Lei-2155-ctx-3", "ref": "Lei-2155-1954/ctx.3", "hash": "4540f2ee088ec767", "metadata": { "doc_id": "Lei-2155" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "11", "text": "GETÚLIO VAGAS", "id": "Lei-2155-ctx-4", "ref": "Lei-2155-1954/ctx.4", "hash": "7cbda492327918fa", "metadata": { "doc_id": "Lei-2155" } }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "12", "text": "Este texto não substitui o publicado no", "id": "Lei-2155-ctx-5", "ref": "Lei-2155-1954/ctx.5", "hash": "43675a54e52e6a99", "metadata": { "doc_id": "Lei-2155" } } ] } }