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        "text": "O valor da dotação a que se refere o art. 2o da presente lei será posta pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil S.A., até 31 de março de cada ano, à disposição do Ministério da Agricultura.",
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        "text": "As subvenções a que se refere esta lei serão obrigatòriamente aplicadas nos fins previstos pelos seguintes artigos do Decreto-lei n° 8.127, de 24 de outubro de 1945 :",
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            "text": "Se, por qualquer motivo, a subvenção atribuída à requerente no ano anterior não tiver sido recebida, esta circunstância deverá constar expressamente do requerimento.",
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            "text": "Será sustado o pagamento de subvenções às entidades que não comprovarem satisfatòriamente a aplicação das quantias recebidas e até que o façam.",
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        "text": "É permitido às Associações Rurais Municipais, às respectivas Federações e à Confederação Rural Brasileiro, vincular, mediante prévia aprovação do Ministro da Agricultura, as subvenções a que terão direito, de acôrdo com a presente lei, em garantia de empréstimos que venham a contrair:",
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            "text": "por prazo não superior a 20 (vinte) anos, para construção, reparação ou ampliação das respectivas sedes e recintos de exposições permanentes;",
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            "text": "por prazo não superior a 5 (cinco) anos, para aquisição de maquinaria agrícola.",
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            "text": "O requerimento no qual fôr solicitada a aprovação prevista neste artigo será instruído de",
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