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        "text": "O parecer a que se refere o art. 8o, depois de publicado ou distribuido na fórma do art. 6o, será submettido a duas discussões com o intervallo de quatro dias, depois do que a Camara decidirá si tem logar ou não a accusação, e, decidindo pela affirmativa, a decretará nestes termos:",
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        "text": "A Camara dos Deputados decreta a accusação contra o Presidente da Republica F..... e a envia ao Senado (ou ao Supremo Tribunal Federal) com todos os documentos relativos para se proceder na fórma da Constituição e da lei.",
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            "text": "o ficar o accusado suspenso do exercicio de suas funcções até sentença final; 2o ficar sujeito á accusação criminal; 3o suspender-se-lhe metade do subsidio ou perdel-o efectivamente, si não for afinal absolvido.",
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            "text": "o Os que tiverem parentesco com o accusado em linha recta ascendente ou descendente, ou for sogro ou genro do mesmo; em linha collateral, os irmãos, cunhados, enquanto durar o cunhadio, e os primos co-irmãos;",
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        "text": "Quando forem precisas testemunhas, a commissão summariamente ou as Camaras as farão notificar e as ordens para compellil-as serão mandadas executar por qualquer magistrado.",
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        "text": "Os ministros de estado, nos crimes communs ou de responsabilidade connexos com os do Presidente da Republica, serão processados e julgados pela autoridade competente para o julgamento deste, não lhes podendo o Senado impôr, nos crimes de responsabilidade, outras penas mais que a perda do cargo e a incapacidade para exercer qualquer outro, sem prejuizo da acção da justiça ordinaria.",
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