{
  "id": "Lei-5469-1968",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-12-09T21:46:12.257882",
  "content_hash": "d660a8bf1f9b01e3",
  "metadata": {
    "title": "Lei Nº 5469/1968",
    "doctype": "Lei",
    "number": "5469/1968",
    "jurisdiction": "Federal",
    "date_pub": "1968-07-08",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5469.htm",
      "accessed_at": "2025-12-10T00:46:12Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 4,
    "total_paragraphs": 1,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1675,
    "total_words": 274,
    "total_context": 22
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Dispõe sôbre o Conselho Nacional de Turismo.",
        "id": "Lei-5469-ctx-1",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.1",
        "hash": "94282b4e8f2ce699",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:",
        "id": "Lei-5469-ctx-2",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.2",
        "hash": "872fdacb3026bb77",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "4",
        "text": "O Conselho Nacional de Turismo, presidido pelo Ministro da Indústria e do Comércio, e constituído nos têrmos do art. 5o do Decreto-lei n° 55, de 18 de novembro de 1966, passa a ter a ter a seguinte composição:",
        "id": "art-1",
        "ref": "Lei-5469-1968/art.1",
        "hash": "086b752fed5cd57e"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "5",
        "text": "- Presidente da Emprêsa Brasileira de Turismo;",
        "id": "Lei-5469-ctx-3",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.3",
        "hash": "df377b2b26ddc170",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "6",
        "text": "- Delegado do Ministério das Relações Exteriores;",
        "id": "Lei-5469-ctx-4",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.4",
        "hash": "655f4ec3d9ae7367",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "7",
        "text": "- Delegado do Ministério dos Transportes;",
        "id": "Lei-5469-ctx-5",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.5",
        "hash": "812d39c4235149eb",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "8",
        "text": "- Delegado do Ministério da Aeronáutica;",
        "id": "Lei-5469-ctx-6",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.6",
        "hash": "4ba57385003921b4",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "7",
        "token": "9",
        "text": "- Delegado do Ministério da Fazenda;",
        "id": "Lei-5469-ctx-7",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.7",
        "hash": "249ac38f6736f462",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "8",
        "token": "10",
        "text": "- Delegado do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral;",
        "id": "Lei-5469-ctx-8",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.8",
        "hash": "ed7c2dc49619dd3e",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "9",
        "token": "11",
        "text": "- Delegado da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;",
        "id": "Lei-5469-ctx-9",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.9",
        "hash": "48a87ef83462961c",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "10",
        "token": "12",
        "text": "- Representantes dos Agentes de Viagens;",
        "id": "Lei-5469-ctx-10",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.10",
        "hash": "b3b3355a1abc7170",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "11",
        "token": "13",
        "text": "- Representantes dos Transportadores; e",
        "id": "Lei-5469-ctx-11",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.11",
        "hash": "f00bf8d124092892",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "12",
        "token": "14",
        "text": "- Representante da Indústria Hoteleira.",
        "id": "Lei-5469-ctx-12",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.12",
        "hash": "fc21fd8283475859",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "15",
        "text": "O Ministro da Indústria e do Comércio, na qualidade de Presidente do Conselho, será substituído em suas faltas ou impedimentos por representante de sua livre escolha, com as prerrogativas conferidas pelas alíneas a, d e e do art. 7o do Decreto-lei n° 55, de 18 de novembro de 1966.",
        "id": "art-2",
        "ref": "Lei-5469-1968/art.2",
        "hash": "89e34223d7d5a5fa",
        "paragraphs": [
          {
            "kind": "paragraph",
            "num": "único",
            "token": "16",
            "text": "Os delegados dos Ministérios e da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e seus suplentes serão designados pelos respectivos Ministros.",
            "id": "art-2-par-único",
            "ref": "Lei-5469-1968/art.2/par.único",
            "hash": "9f22fe3175fa4945"
          }
        ]
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "3",
        "token": "17",
        "text": "Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.",
        "id": "art-3",
        "ref": "Lei-5469-1968/art.3",
        "hash": "0d1e8040fcee106f"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "4",
        "token": "18",
        "text": "Revogam-se as disposições em contrário.",
        "id": "art-4",
        "ref": "Lei-5469-1968/art.4",
        "hash": "bb90c8564a4bc34a"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "13",
        "token": "19",
        "text": "Brasília, 8 de julho de 1968; 147o da Independência e 80o da República.",
        "id": "Lei-5469-ctx-13",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.13",
        "hash": "c8a503467c88337c",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "14",
        "token": "20",
        "text": "A. COSTA E SILVA",
        "id": "Lei-5469-ctx-14",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.14",
        "hash": "31fc924acf04b2e4",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "15",
        "token": "21",
        "text": "José de Magalhães Pinto",
        "id": "Lei-5469-ctx-15",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.15",
        "hash": "45ff99218f5ce4b3",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "16",
        "token": "22",
        "text": "Antônio Delfim Netto",
        "id": "Lei-5469-ctx-16",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.16",
        "hash": "ed8704be9bb16235",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "17",
        "token": "23",
        "text": "Mário David Andreazza",
        "id": "Lei-5469-ctx-17",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.17",
        "hash": "55a303d7e46f2dcb",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "18",
        "token": "24",
        "text": "Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio",
        "id": "Lei-5469-ctx-18",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.18",
        "hash": "3643fc78fc395b8e",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "19",
        "token": "25",
        "text": "Edmundo de Macedo Soares",
        "id": "Lei-5469-ctx-19",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.19",
        "hash": "9f1d6a190deb2bab",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "20",
        "token": "26",
        "text": "João Paulo dos Reis Velloso",
        "id": "Lei-5469-ctx-20",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.20",
        "hash": "37c15fd6ffbe6033",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "21",
        "token": "27",
        "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.1968",
        "id": "Lei-5469-ctx-21",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.21",
        "hash": "ef4d697c33fd8a27",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "22",
        "token": "28",
        "text": "Dispõe sôbre o Conselho Nacional de Turismo.",
        "id": "Lei-5469-ctx-22",
        "ref": "Lei-5469-1968/ctx.22",
        "hash": "c1fc6aed6cae4029",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-5469"
        }
      }
    ]
  }
}