{
  "id": "Lei-6464-1977",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-12-09T20:19:26.165591",
  "content_hash": "3182009368f7f0b7",
  "metadata": {
    "title": "Lei Nº 6464/1977",
    "doctype": "Lei",
    "number": "6464/1977",
    "jurisdiction": "Federal",
    "date_pub": "1977-11-09",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6464.htm",
      "accessed_at": "2025-12-09T23:19:26Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 3,
    "total_paragraphs": 0,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 590,
    "total_words": 102,
    "total_context": 6
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Declara Machado de Assis Patrono das Letras do Brasil.",
        "id": "Lei-6464-ctx-1",
        "ref": "Lei-6464-1977/ctx.1",
        "hash": "0fd230dec4e71cda",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-6464"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "3",
        "text": "O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:",
        "id": "Lei-6464-ctx-2",
        "ref": "Lei-6464-1977/ctx.2",
        "hash": "872fdacb3026bb77",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-6464"
        }
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "1",
        "token": "4",
        "text": "- Declara Machado de Assis Patrono das Letras do Brasil.",
        "id": "art-1",
        "ref": "Lei-6464-1977/art.1",
        "hash": "3f7d922940ade02a"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "2",
        "token": "5",
        "text": "- A efígie oficial de Machado de Assis será determinada pela Academia Brasileira de Letras.",
        "id": "art-2",
        "ref": "Lei-6464-1977/art.2",
        "hash": "81c53a01c899e501"
      },
      {
        "kind": "article",
        "num": "3",
        "token": "6",
        "text": "- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.",
        "id": "art-3",
        "ref": "Lei-6464-1977/art.3",
        "hash": "b7ce9f8d2a8e5b68",
        "metadata": {
          "status": "revogado"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "7",
        "text": "Brasília, em 09 de novembro de 1977; 156o da Independência e 89o da República.",
        "id": "Lei-6464-ctx-3",
        "ref": "Lei-6464-1977/ctx.3",
        "hash": "e16cdceed51335f9",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-6464"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "8",
        "text": "ERNESTO GEISEL",
        "id": "Lei-6464-ctx-4",
        "ref": "Lei-6464-1977/ctx.4",
        "hash": "dd2e7a4e2a189d0e",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-6464"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "9",
        "text": "Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.1977",
        "id": "Lei-6464-ctx-5",
        "ref": "Lei-6464-1977/ctx.5",
        "hash": "cd858ab74c3edf98",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-6464"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "10",
        "text": "Machado de Assis Patrono das Letras do Brasil.",
        "id": "Lei-6464-ctx-6",
        "ref": "Lei-6464-1977/ctx.6",
        "hash": "72e495776416c3c4",
        "metadata": {
          "doc_id": "Lei-6464"
        }
      }
    ]
  }
}