Ofício Circular TJPR N° 1/2025
Provimento nº 187/2024-CNJ 4.Corregedoria Nacional da Justiça 5.Dispensa 6.Escritura Pública 7.Contrato 8.Termo Administrativo 9.Desapropriação Extrajudicial 10.Foro Extrajudicial 11.Provimento nº 149/2023-CNJ
Ementa: Ciência da edição de Provimento pela Corregedoria Nacional da Justiça
Data do diário: 15/01/2025, Diário: 3819.
Anexos: 6966552assinado.pdf
Ofício-Circular n° 1/2025 - DCJ-DSE
Autos n° 0141771-50.2024.8.16.6000
Assunto: Ciência da edição de Provimento pela Corregedoria Nacional da Justiça
Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia dos documentos id. 11008176, contidos no SEI! 0141771-50.2024.8.16.6000, para ciência da decisão proferida pela Corregedoria Nacional da Justiça no PCA nº 0004044-86.2023.2.00.0000, assim como do Provimento CNJ editado "para esclarecer a dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de desapropriação extrajudicial". Atenciosamente
Des. ROBERTO ANTÔNIO MASSARO
Corregedor-Geral da Justiça
Número: | 1/2025 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento: | SEI 0141771-50.2024.8.16.6000 - dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de desapropriação extrajudicial
Assunto: | 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Provimento nº 187/2024-CNJ 4.Corregedoria Nacional da Justiça 5.Dispensa 6.Escritura Pública 7.Contrato 8.Termo Administrativo 9.Desapropriação Extrajudicial 10.Foro Extrajudicial 11.Provimento nº 149/2023-CNJ
Ementa: | Ciência da edição de Provimento pela Corregedoria Nacional da Justiça
Situação: | VIGENTE
Data do diário: | 15/01/2025
Diário: | 3819
Anexos: | 6966552assinado.pdf
Referências: | Documento citado:Provimento nº 187/2024-CNJDocumento citado:Provimento nº 149/2023-CNJ
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