Ofício Circular TJPR Nº 104/2025

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Ofício Circular TJPR N° 104/2025

0067314-13.2025.8.16.6000 - Ofício-Circular n° 104/2025 - GCJ

Assunto: 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Magistrado 4.Primeiro Grau de Jurisdição 5.Preenchimento 6.Ofício 7.Requisição 8.Destruição 9.Arma de Fogo 10.Munição 11.Exército Brasileiro 12.Laudo Pericial

Ementa: Comunica aos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná sobre a forma de preenchimento do conteúdo dos ofícios expedidos para requisitiar a destruição de arma(s) de fogo, munição(ões) e/ou outros produtos controlados pelo Exército Brasileiro.

Data do diário: 07/11/2025, Diário: 4019.

Anexos: 7095751assinado.pdf

Oficio_n�_10_2025___DCVDIV.pdf

Oficio_n�_235___sugestoes_DCV_TJPR_2.pdf

SEI_12180456_Despacho.pdf

Ofício-Circular n° 104/2025 - GCJ

Autos n° 0067314-13.2025.8.16.6000

Assunto: Comunica aos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná sobre a forma de preenchimento do conteúdo dos ofícios expedidos para requisitiar a destruição de arma(s) de fogo, munição(ões) e/ou outros produtos controlados pelo Exército Brasileiro.

Excelentíssimos Senhores Juízes e Excelentíssimas Senhoras Juízas, Encaminho-lhes cópia do Despacho 12180456, proferido no SEI 0067314-13.2025.8.16.6000, e dos dos Ofícios 12179646 e 12179658 , para orientar sobre a forma de preenchimento do conteúdo dos ofícios que tenham a finalidade de requisitar a destruição de arma(s) de fogo, munição(ões) e/ou outros produtos controlados pelo Exército Brasileiro, que devem constar, além de seu objeto, a descrição completa do(s) material(is), com o máximo de informações possíveis, bem como a identificação do Laudo Pericial correspondente. Atenciosamente

Desembargador FERNANDO WOLFF BODZIAK

Corregedor-Geral da Justiça

Número: | 104/2025 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Documento: | 0067314-13.2025.8.16.6000 - Ofício-Circular n° 104/2025 - GCJ

Assunto: | 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Magistrado 4.Primeiro Grau de Jurisdição 5.Preenchimento 6.Ofício 7.Requisição 8.Destruição 9.Arma de Fogo 10.Munição 11.Exército Brasileiro 12.Laudo Pericial

Ementa: | Comunica aos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná sobre a forma de preenchimento do conteúdo dos ofícios expedidos para requisitiar a destruição de arma(s) de fogo, munição(ões) e/ou outros produtos controlados pelo Exército Brasileiro.

Situação: | VIGENTE

Data do diário: | 07/11/2025

Diário: | 4019

Anexos: | 7095751assinado.pdfOficio_n�_10_2025___DCVDIV.pdfOficio_n�_235___sugestoes_DCV_TJPR_2.pdfSEI_12180456_Despacho.pdf

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