Ofício Circular TJPR N° 105/2025
Código de Normas do Foro Judicial-CNFJ 10.Resolução n° 558/2024-CNJ 11.Validade 12.Certidão 13.Documentação 14.Pedido de Liberação de Recurso 15.Prazo 16.Prestação de Contas
Ementa: Comunica aos Magistrados e Servidores de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná, com competência criminal, sobre a necessidade de observância das regras encampadas na Instrução Normativa n° 02/2014/TJPR, no Código de Normas do Foro Judicial e na Resolução n° 558/2024-CNJ.
Data do diário: 07/11/2025, Diário: 4019.
Anexos: 7096096assinado.pdf
SEI_12281759_Despacho.pdf
Ofício-Circular n° 105/2025 - GCJ
Autos n° 0016638-61.2025.8.16.6000
Assunto: Comunica aos Magistrados e Servidores de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná, com competência criminal, sobre a necessidade de observância das regras encampadas na Instrução Normativa nº 02/2014/TJPR, no Código de Normas do Foro Judicial e na Resolução nº 558 do CNJ .
Excelentíssimos Senhores Juízes e Excelentíssimas Senhoras Juízas, Encaminho-lhes cópia do Despacho 12281759, proferido no SEI 0016638-61.2025.8.16.6000, para orientar sobre necessidade de observarem as regras encampadas na Instrução Normativa nº 02/2014/TJPR, no Código de Normas do Foro Judicial e na Resolução nº 558 do CNJ, particularmente quanto à validade das certidões e da documentação apresentadas por ocasião do pedido de liberação de recursos, destacando, ainda, a importância de exercerem rigoroso controle dos prazos fixados às entidades beneficiadas para a prestação de contas. Atenciosamente
Desembargador FERNANDO WOLFF BODZIAK
Corregedor-Geral da Justiça
Número: | 105/2025 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento: | 0016638-61.2025.8.16.6000 - Ofício-Circular n° 105/2025 - GCJ
Assunto: | 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Magistrado 4.Servidor 5.Primeiro Grau de Jurisdição 6.Criminal 7.Observância 8.Instrução Normativa n° 2/2014 9.Código de Normas do Foro Judicial-CNFJ 10.Resolução n° 558/2024-CNJ 11.Validade 12.Certidão 13.Documentação 14.Pedido de Liberação de Recurso 15.Prazo 16.Prestação de Contas
Ementa: | Comunica aos Magistrados e Servidores de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná, com competência criminal, sobre a necessidade de observância das regras encampadas na Instrução Normativa n° 02/2014/TJPR, no Código de Normas do Foro Judicial e na Resolução n° 558/2024-CNJ.
Situação: | VIGENTE
Data do diário: | 07/11/2025
Diário: | 4019
Anexos: | 7096096assinado.pdfSEI_12281759_Despacho.pdf
Referências: | Documento citado:Código de Normas do Foro Judicial-CNFJDocumento citado:Resolução n° 558/2024-CNJDocumento citado:Instrução Normativa n° 2/2014
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