Ofício Circular TJPR Nº 106/2025

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Ofício Circular TJPR N° 106/2025

Comunica aos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição, Chefes de Secretaria e Servidores sobre correta utilização dos movimentos processuais para expedição de alvarás judiciais, no sistema Projudi

Assunto: Comunica aos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição, Chefes de Secretaria e Servidores sobre correta utilização dos movimentos processuais para expedição de alvarás judiciais, no sistema Projudi

Ementa: 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Magistrado 4.Primeiro Grau de Jurisdição 5.Chefe de Secretaria 6.Servidor 7.Utilização 8.Movimento Processual 9.Expedição 10.Alvará Judicial 11.Sistema Projudi 12.Secretaria de Planejamento-Seplan 13.Serventuário

Data do diário: 07/11/2025, Diário: 4019.

Anexos: 7096719assinado.pdf

SEI_12330895_Decisao.pdf

Ofício-Circular n° 106/2025 - CGJ

Autos n° 0078112-33.2025.8.16.6000

Assunto: Comunica aos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição, Chefes de Secretaria e Servidores sobre correta utilização dos movimentos processuais para expedição de alvarás judiciais, no sistema Projudi

Excelentíssimos Senhores Juízes e Excelentíssimas Senhoras Juízas,

Senhores e Senhoras Chefes de Secretaria,

Senhores Servidores e Senhoras Servidoras, Encaminho-lhes cópia da Decisão 12330895, proferida no SEI 0078112-33.2025.8.16.6000, consoante informação da SEPLAN em anexo, deve ser utilizado exclusivamente pelo Magistrado ou Magistrada o movimento nº. 12.548 ("Expedição de alvará de levantamento"), vinculado à árvore "Decisão" para registrar a decisão que determina a expedição do alvará de levantamento, no sistema Projudi.

Já o movimento nº. 60 ("Expedição de documento"), vinculado à árvore "Serventuário", deve ser utilizado pela Secretaria para registrar a efetiva expedição do alvará (ou seja, o momento em que o documento se considera pronto e apto a produzir sua finalidade), utilizando-se, obrigatoriamente, o complemento "tipo de documento" com o valor "alvará", no sistema Projudi. Atenciosamente, Desembargador FERNANDO WOLFF BODZIAK

Corregedor-Geral da Justiça

Número: | 106/2025 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Documento: | Comunica aos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição, Chefes de Secretaria e Servidores sobre correta utilização dos movimentos processuais para expedição de alvarás judiciais, no sistema Projudi

Assunto: | Comunica aos Magistrados de 1º Grau de Jurisdição, Chefes de Secretaria e Servidores sobre correta utilização dos movimentos processuais para expedição de alvarás judiciais, no sistema Projudi

Ementa: | 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Magistrado 4.Primeiro Grau de Jurisdição 5.Chefe de Secretaria 6.Servidor 7.Utilização 8.Movimento Processual 9.Expedição 10.Alvará Judicial 11.Sistema Projudi 12.Secretaria de Planejamento-Seplan 13.Serventuário

Situação: | VIGENTE

Data do diário: | 07/11/2025

Diário: | 4019

Anexos: | 7096719assinado.pdfSEI_12330895_Decisao.pdf

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