Ofício Circular TJPR Nº 11/2024

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Ofício Circular TJPR N° 11/2024

OC 11/2024 - Orientação a respeito da desnecessidade de comunicação mensal, via Mensageiro, do relatório de selos utilizados

Assunto: 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Foro Extrajudicial 4.Desnecessidade 5.Comunicação Mensal 6.Sistema Mensageiro 7.Relatório 8.Selo 9.Encaminhamento 10.Decisão 10015669 11.Sistema Hércules

Ementa: Assunto: Orientação a respeito da desnecessidade de comunicação mensal, via Mensageiro, do relatório de selos utilizados

Data do diário: 01/03/2024, Diário: 3612.

Anexos: 6823683assinado.pdf

SEI_10015669_Decisao.pdf

Ofício-Circular n° 11/2024 - DCJ-DI

Autos n° 0120257-75.2023.8.16.6000

Assunto: Orientação a respeito da desnecessidade de comunicação mensal, via Mensageiro , do relatório de selos utilizados

Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial,

Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia da Decisão 10015669, proferida no SEI 0120257-75.2023.8.16.6000, para conhecimento das informações repassadas pela Corregedoria da Justiça quanto à desnecessidade de comunicação mensal dos selos utilizados via sistema Mensageiro, já que como meio de desburocratizar a fiscalização permanentemente exercida sobre os serviços notariais e de registro, a atual sistemática permite o acesso simultâneo da informação - quantidade de selos utilizados - pelo Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial local e pela Corregedoria da Justiça, via sistema Hércules .

Atenciosamente,

Des. ROBERTO MASSARO

Corregedor da Justiça

Número: | 11/2024 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Documento: | OC 11/2024 - Orientação a respeito da desnecessidade de comunicação mensal, via Mensageiro, do relatório de selos utilizados

Assunto: | 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Foro Extrajudicial 4.Desnecessidade 5.Comunicação Mensal 6.Sistema Mensageiro 7.Relatório 8.Selo 9.Encaminhamento 10.Decisão 10015669 11.Sistema Hércules

Ementa: | Assunto: Orientação a respeito da desnecessidade de comunicação mensal, via Mensageiro, do relatório de selos utilizados

Situação: | VIGENTE

Data do diário: | 01/03/2024

Diário: | 3612

Anexos: | 6823683assinado.pdfSEI_10015669_Decisao.pdf

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