{
  "id": "Ofício-Circular-12-2024",
  "schema_version": "1.2",
  "generated_at": "2025-11-19T16:43:29.710649",
  "content_hash": "d8c5caac1071d973",
  "metadata": {
    "title": "Ofício Circular TJPR Nº 12/2024 – Espelho",
    "doctype": "Ofício Circular",
    "number": "12/2024",
    "jurisdiction": "Estadual (TJPR)",
    "date_pub": "01/03/2024",
    "processing_info": {
      "parser_version": "1.0",
      "extraction_method": "semantic_parsing",
      "validation_status": "validated"
    },
    "source": {
      "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4701733",
      "accessed_at": "2025-11-19T19:43:29Z"
    }
  },
  "statistics": {
    "total_articles": 0,
    "total_paragraphs": 0,
    "total_incisos": 0,
    "total_alineas": 0,
    "total_items": 0,
    "total_characters": 1207,
    "total_words": 165,
    "total_context": 14
  },
  "content": {
    "kind": "document",
    "sections": [
      {
        "kind": "context",
        "num": "1",
        "token": "2",
        "text": "Ofício Circular TJPR No 12/2024 – Espelho Ofício Circular TJPR No 12/2024 Ofício Circular TJPR N° 12/2024",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-1",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.1",
        "hash": "e6d7a6d56d7d319f",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "2",
        "token": "5",
        "text": "OC 12/2024 - Orientações a respeito da anonimização de dados pessoais nas portarias de homologação de escrevente",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-2",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.2",
        "hash": "53350ecc0cf6a9bf",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "section",
        "num": "1",
        "token": "6",
        "text": "Assunto: 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Foro Extrajudicial 4.Anonimização 5.Dados Pessoais 6.Portaria 7.Homologação 8.Escrevente 9.Encaminhamento 10.Despacho 9976369",
        "id": "Ofício-Circular-12-assunto",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/6",
        "hash": "d1ec62b52e773e90"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "3",
        "token": "7",
        "text": "Ementa: Assunto: Orientações a respeito da anonimização de dados pessoais nas portarias de homologação de escrevente",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-3",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.3",
        "hash": "4c9ff2362d769145",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "4",
        "token": "8",
        "text": "Data do diário: 01/03/2024, Diário: 3612.",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-4",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.4",
        "hash": "a642edb7ded7cd5a",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "5",
        "token": "9",
        "text": "SEI_9976369_Despacho.pdf",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-5",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.5",
        "hash": "884467a15a31c160",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "6",
        "token": "10",
        "text": "Ofício-Circular n° 12/2024 - DCJ-DCCAN",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-6",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.6",
        "hash": "7344b7814a3d0870",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "7",
        "token": "11",
        "text": "Autos n° 0142845-76.2023.8.16.6000",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-7",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.7",
        "hash": "af6b790acea9681f",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "section",
        "num": "1",
        "token": "12",
        "text": "Assunto: Orientações a respeito da anonimização de dados pessoais nas portarias de homologação de escrevente",
        "id": "Ofício-Circular-12-assunto",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/12",
        "hash": "49bd48e9f94d0e27"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "8",
        "token": "13",
        "text": "Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia do Despacho 9976369, proferido no expediente 0142845-76.2023.8.16.6000, orientando-os no sentido da anonimização da qualificação dos escreventes nas portarias de homologação, mantendo o nome e os atos autorizados a praticar e suprimindo o CPF e o RG. Atenciosamente,",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-8",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.8",
        "hash": "d703bf5c42199b36",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "9",
        "token": "15",
        "text": "Des. ROBERTO MASSARO Corregedor da Justiça",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-9",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.9",
        "hash": "92fb3d6d74edf327",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "10",
        "token": "17",
        "text": "Número: | 12/2024 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-10",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.10",
        "hash": "e8d50f6bcd49d33c",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "section",
        "num": "1",
        "token": "18",
        "text": "Assunto: | 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Foro Extrajudicial 4.Anonimização 5.Dados Pessoais 6.Portaria 7.Homologação 8.Escrevente 9.Encaminhamento 10.Despacho 9976369",
        "id": "Ofício-Circular-12-assunto",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/18",
        "hash": "72772a9f4dc4b4c6"
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "11",
        "token": "19",
        "text": "Ementa: | Assunto: Orientações a respeito da anonimização de dados pessoais nas portarias de homologação de escrevente",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-11",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.11",
        "hash": "612dd5f271c9ed14",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "12",
        "token": "20",
        "text": "Situação: | VIGENTE",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-12",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.12",
        "hash": "f1acf8ee015dba7e",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "13",
        "token": "21",
        "text": "Data do diário: | 01/03/2024",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-13",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.13",
        "hash": "0de11449fa8262e7",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      },
      {
        "kind": "context",
        "num": "14",
        "token": "22",
        "text": "Diário: | 3612",
        "id": "Ofício-Circular-12-ctx-14",
        "ref": "Ofício-Circular-12-2024/ctx.14",
        "hash": "4ca26c6bae9b9965",
        "metadata": {
          "doc_id": "Ofício-Circular-12"
        }
      }
    ]
  }
}