Ofício Circular TJPR N° 2/2025
OC 2/2025 - cobrança das buscas para expedição de certidão
Assunto: 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Decisão 4.Cobrança 5.Emolumento 6.Expedição 7.Certidão 8.Foro Extrajudicial
Ementa: Ciência de decisão acerca da cobrança de emolumentos referentes às buscas para expedição de certidão 22.
Data do diário: 17/01/2025, Diário: 3821.
Anexos: 6967131assinado.pdf
SEI_11305644_Manifestacao.pdf
SEI_11320166_Decisao.pdf
Ofício-Circular n° 2/2025 - DMAP
Autos n° 0119409-30.2019.8.16.6000
Assunto: Ciência de decisão acerca da cobrança de emolumentos referentes às buscas para expedição de certidão
Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial,
Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia da Decisão 11320166, proferida no expediente 0119409-30.2019.8.16.6000, bem como do documento que a instrui, para ciência do estabelecimento de que a cobrança das buscas para expedição de certidão deve ter como base a data do registro, contabilizando-se fração a cada 10 (dez) anos até a data do pedido .
Atenciosamente,
Des. ROBERTO ANTÔNIO MASSARO
Corregedor-Geral da Justiça
Número: | 2/2025 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento: | OC 2/2025 - cobrança das buscas para expedição de certidão
Assunto: | 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Decisão 4.Cobrança 5.Emolumento 6.Expedição 7.Certidão 8.Foro Extrajudicial
Ementa: | Ciência de decisão acerca da cobrança de emolumentos referentes às buscas para expedição de certidão 22.
Situação: | VIGENTE
Data do diário: | 17/01/2025
Diário: | 3821
Anexos: | 6967131assinado.pdfSEI_11305644_Manifestacao.pdfSEI_11320166_Decisao.pdf
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