Ofício Circular TJPR Nº 41/2024

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Ofício Circular TJPR N° 41/2024

OC 41/2024 - Orientação sobre emolumentos incidentes sobre a realização de casamento fora da Serventia

Assunto: 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Foro Extrajudicial 4.Emolumentos Incidentes 5.Realização 6.Casamento 7.Serventia

Ementa: Assunto: Orientação sobre emolumentos incidentes sobre a realização de casamento fora da Serventia

Data do diário: 12/06/2024, Diário: 3680.

Anexos: 6871708assinado.pdf

SEI_10100397_Decisao.pdf

Ofício-Circular n° 41/2024 - DCJ-DMAP

Autos n° 0149790-79.2023.8.16.6000

Assunto: Orientação sobre emolumentos incidentes sobre a realização de casamento fora da Serventia

Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial,

Senhores Agentes Delegados e Senhoras Agentes Delegadas, Encaminho-lhes cópia da Decisão 10100397, proferida no expediente 0149790-79.2023.8.16.6000, orientando-os sobre a cobrança de emolumentos incidentes sobre a realização de casamento fora da Serventia. Atenciosamente,

Des. ROBERTO MASSARO

Corregedor da Justiça

Número: | 41/2024 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Documento: | OC 41/2024 - Orientação sobre emolumentos incidentes sobre a realização de casamento fora da Serventia

Assunto: | 1.Orientação 2.Corregedoria da Justiça 3.Foro Extrajudicial 4.Emolumentos Incidentes 5.Realização 6.Casamento 7.Serventia

Ementa: | Assunto: Orientação sobre emolumentos incidentes sobre a realização de casamento fora da Serventia

Situação: | VIGENTE

Data do diário: | 12/06/2024

Diário: | 3680

Anexos: | 6871708assinado.pdfSEI_10100397_Decisao.pdf

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