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Deve ser observada a redução de 50% (cinquenta por cento) nos emolumentos devidos pelos atos relacionados à primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), nos termos do art. 290 da Lei 6.015/73, independentemente da existência de solicitação por parte do adquirente, ainda que o contrato seja garantido por alienação fiduciária; 2. A redução de emolumentos não é extensível aos contratos submetidos ao regime do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). Atenciosamente,", "id": "Ofício-Circular-5-ctx-3", "ref": "Ofício-Circular-5-2024/ctx.3", "hash": "1286eb966366d3fc", "metadata": { "doc_id": "Ofício-Circular-5" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "12", "text": "Des. 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