Ofício Circular TJPR N° 50/2025
Resolução n° 2.653/2025-MPPR 4.Escritura Pública 5.Inventário 6.Partilha 7.Foro Extrajudicial 8.Menor 9.Incapaz
Ementa: Resolução do MPPR sobre a intervenção em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais que incluam interessados menores ou incapazes.
Data do diário: 03/06/2025, Diário: 3911.
Anexos: 7027191assinado.pdf
Ofício-Circular n° 50/2025 - DCGJ-DSE
Autos n° 0131747-60.2024.8.16.6000
Assunto: Resolução do MPPR sobre a intervenção em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais que incluam interessados menores ou incapazes.
Senhores Juízes, Senhoras Juízas,
Senhores Tabeliães e Senhoras Tabeliãs Encaminho-lhes cópia da Resolução n° 2653/2025-MPPR, contida no SEI em epigrafe, para ciência quanto a intervenção do Ministério Público paranaense em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais que incluam interessados menores ou incapazes. Atenciosamente
Desª. ANA LÚCIA LOURENÇO
Corregedora da Justiça
Número: | 50/2025 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento: | SEI 0131747-60.2024.8.16.6000 - REsolução MPPR - Ciencia
Assunto: | 1.Comunicação 2.Corregedoria da Justiça 3.Resolução n° 2.653/2025-MPPR 4.Escritura Pública 5.Inventário 6.Partilha 7.Foro Extrajudicial 8.Menor 9.Incapaz
Ementa: | Resolução do MPPR sobre a intervenção em escrituras públicas de inventário e partilha extrajudiciais que incluam interessados menores ou incapazes.
Situação: | VIGENTE
Data do diário: | 03/06/2025
Diário: | 3911
Anexos: | 7027191assinado.pdf
Referências: | Documento citado:Resolução n° 2.653/2025-MPPR
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