Ofício Circular TJPR N° 66/2024
OC 66/2024 - Orientação sobre o correto preenchimento dos assuntos nos feitos criminais
Assunto: 1.Orientação 2.Corregedoria-Geral 3.Unidade Judicial 4.Preenchimento 5.Feito Criminal 6.Despacho 10845185 7.Motivação Político-Partidária
Ementa: Orientação sobre o correto preenchimento dos assuntos nos feitos criminais
Data do diário: 16/09/2024, Diário: 3749.
Anexos: 6917682assinado.pdf
SEI_10845185_Despacho.pdf
Ofício-Circular n° 66/2024 - DCJ-DSE
Autos n° 0112401-94.2022.8.16.6000
Assunto: Orientação sobre o correto preenchimento dos assuntos nos feitos criminais
Excelentíssimos Senhores Magistrados e Excelentíssimas Senhoras Magistradas,
Senhores Servidores e Senhoras Servidoras, Encaminho-lhes cópia do Despacho 10845185, proferido no expediente 0112401-94.2022.8.16.6000, determinando que as Unidades Judiciais atentem para o correto preenchimento dos assuntos nos feitos criminais, notadamente quando envolver "Motivação Político-Partidária". Atenciosamente,
Des. ROBERTO MASSARO
Corregedor-Geral da Justiça em exercício
Número: | 66/2024 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Documento: | OC 66/2024 - Orientação sobre o correto preenchimento dos assuntos nos feitos criminais
Assunto: | 1.Orientação 2.Corregedoria-Geral 3.Unidade Judicial 4.Preenchimento 5.Feito Criminal 6.Despacho 10845185 7.Motivação Político-Partidária
Ementa: | Orientação sobre o correto preenchimento dos assuntos nos feitos criminais
Situação: | VIGENTE
Data do diário: | 16/09/2024
Diário: | 3749
Anexos: | 6917682assinado.pdfSEI_10845185_Despacho.pdf
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