Ofício Circular TJPR Nº 82/2025

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Ofício Circular TJPR N° 82/2025

0058744-38.2025.8.16.6000 - Necessidade de realização periodica no BNMP 3.0 quanto a incosistencias cadastrais

Assunto: 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Necessidade 4.Realização Periódica 5.BNMP 3.0 6.Inconsistência Cadastral 7.Alvará de Soltura 8.Ordem de Desinternação 9.Certidão 10.Sistema Sigep

Ementa: Necessidade de realização periódica, no BNMP 3.0, quanto a inconsistências cadastrais

Data do diário: 14/08/2025, Diário: 3961.

Anexos: 7061053assinado.pdf

Ofício-Circular n° 82/2025 - DCGJ-DSE

Autos n° 0042217-11.2025.8.16.6000

Assunto: Necessidade de realização periódica, no BNMP 3.0, quanto a incosistências cadastrais

Senhores Juízes, Senhoras Juízas,

Senhores Servidores, Senhoras Servidoras, Encaminho-lhes cópia da decisão 12003375 a fim de orientá-los acerca da necessidade de realização de revisão periódica , no BNMP 3.0, dos alertas de inconsistência de dados cadastrais, sanando-os sempre que possível , a fim de evitar a expedição de peças com erros de cadastro injustificáveis, especialmente os alvarás de soltura e ordens de desinternação.

Outrossim, solicito que observem os alertas que indicam a existência de alvarás de soltura e ordens de desinternação não cumpridos há mais de 24 horas, diariamente e, havendo peças nestas condições, mantenham contato com as unidades prisionais para que regularizem a soltura no BNMP , lavrando-se a respectiva certidão, sem prejuízo de posterior correção no SIGEP, a encargo exclusivo da própria unidade gestora vinculada ao Poder Executivo. Atenciosamente

Des. Fernando Wolff Bodziak

Corregedor-Geral da Justiça

Número: | 82/2025 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

Documento: | 0058744-38.2025.8.16.6000 - Necessidade de realização periodica no BNMP 3.0 quanto a incosistencias cadastrais

Assunto: | 1.Comunicação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Necessidade 4.Realização Periódica 5.BNMP 3.0 6.Inconsistência Cadastral 7.Alvará de Soltura 8.Ordem de Desinternação 9.Certidão 10.Sistema Sigep

Ementa: | Necessidade de realização periódica, no BNMP 3.0, quanto a inconsistências cadastrais

Situação: | VIGENTE

Data do diário: | 14/08/2025

Diário: | 3961

Anexos: | 7061053assinado.pdf

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