{ "id": "Ofício-Circular-94-2024", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-11-19T17:16:52.761704", "content_hash": "b57b4f59980937b7", "metadata": { "title": "Ofício Circular TJPR Nº 94/2024 – Espelho", "doctype": "Ofício Circular", "number": "94/2024", "jurisdiction": "Estadual (TJPR)", "date_pub": "2025-11-19", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4725317", "accessed_at": "2025-11-19T20:16:53Z" } }, "statistics": { "total_articles": 0, "total_paragraphs": 0, "total_incisos": 0, "total_alineas": 0, "total_items": 0, "total_characters": 1254, "total_words": 177, "total_context": 12 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "2", "text": "Ofício Circular TJPR No 94/2024 – Espelho Ofício Circular TJPR No 94/2024 Ofício Circular TJPR N° 94/2024", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-1", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.1", "hash": "f9c8564203c60c64", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "5", "text": "Ementa: Desnecessidade dos registradores de títulos e documentos que não acumulam as atribuições de Registros de Imóveis de acessarem diariamente a CNIB", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-2", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.2", "hash": "325d4ae19ded6e17", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "6", "text": "Data do diário: 07/01/2025, Diário: 3813.", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-3", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.3", "hash": "2ad0da57eb8e2558", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "7", "text": "SEI_11233879_Decisao.pdf", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-4", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.4", "hash": "f0d0013797b223e6", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "8", "text": "Ofício-Circular n° 94/2024 - DCJ-DSE Autos n° 0043472-38.2024.8.16.6000", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-5", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.5", "hash": "b31436dd0f0c6da6", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "section", "num": "1", "token": "10", "text": "Assunto: Desnecessidade dos registradores de títulos e documentos que não acumulam as atribuições de Registros de Imóveis de acessarem diariamente a CNIB", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-assunto", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/10", "hash": "e4814e5822791f5f" }, { "kind": "context", "num": "6", "token": "11", "text": "Excelentíssimos Senhores Juízes Corregedores e Excelentíssimas Senhoras Juízas Corregedoras do Foro Extrajudicial, Encaminho-lhes cópia da Decisão 11233879, proferida no expediente 0043472-38.2024.8.16.6000, a fim de que se abstenham de exigir o acesso diário à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB aos Registradores de Títulos e Documentos que não cumulam as atribuições de Registro de Imóveis, restringindo a esses apenas o cumprimento do artigo 7o do Provimento n0 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça. Atenciosamente,", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-6", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.6", "hash": "7642fc7df440fb14", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "context", "num": "7", "token": "12", "text": "Des. ROBERTO MASSARO Corregedor-Geral da Justiça", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-7", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.7", "hash": "49ee11c718d4b857", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "context", "num": "8", "token": "14", "text": "Número: | 94/2024 Origem: | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-8", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.8", "hash": "4f5379aa61cc33e1", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "section", "num": "1", "token": "15", "text": "Assunto: | 1.Orientação 2.Corregedoria-Geral da Justiça 3.Desnecessidade 4.Registro de Títulos e Documentos 5.Acumulação 6.Atribuição 7.Registro de Imóveis 8.Central Nacional de Indisponibilidade de Bens-CNIB 9.Provimento no 39/2014-CNJ", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-assunto", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/15", "hash": "85fa82ecd202f5cd" }, { "kind": "context", "num": "9", "token": "16", "text": "Ementa: | Desnecessidade dos registradores de títulos e documentos que não acumulam as atribuições de Registros de Imóveis de acessarem diariamente a CNIB", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-9", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.9", "hash": "2a3e6479b817e910", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "context", "num": "10", "token": "17", "text": "Situação: | VIGENTE", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-10", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.10", "hash": "b1e86a1bddabb413", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "context", "num": "11", "token": "18", "text": "Data do diário: | 07/01/2025", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-11", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.11", "hash": "f00c633e0419a391", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } }, { "kind": "context", "num": "12", "token": "19", "text": "Diário: | 3813", "id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE-ctx-12", "ref": "Ofício-Circular-94-2024/ctx.12", "hash": "765f6c43549e4eed", "metadata": { "doc_id": "Oficio-Circular-94-2024-DCJ-DSE" } } ] } }