{ "id": "Resolução-319-2021", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-11-27T10:42:43.836780", "content_hash": "ccc76c76c8b5e6a9", "metadata": { "title": "Resolução Nº 319/2021", "doctype": "Resolução", "number": "319/2021", "jurisdiction": "Estadual (TJPR)", "date_pub": "2021-10-25", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4639858", "accessed_at": "2025-11-27T13:42:43Z" } }, "statistics": { "total_articles": 10, "total_paragraphs": 2, "total_incisos": 43, "total_alineas": 0, "total_items": 1, "total_characters": 12649, "total_words": 1830, "total_context": 8 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "2", "text": "CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar o princípio da eficiência, conforme dispõe o artigo 37, caput , da Constituição da República; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes estratégicas, táticas e operacionais baseadas em informações das áreas de planejamento e estatística e de tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Justiça; CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar elementos, dados e conhecimentos do Tribunal de Justiça, a partir de captação, geração, disseminação e armazenamento de informações capazes de subsidiar a tomada de decisões, bem como de padronizar e conceituar informações institucionais; CONSIDERANDO a necessidade de planejar, executar, monitorar e avaliar constantemente as ações destinadas ao alinhamento estratégico institucional e de tecnologia da informação e comunicação; CONSIDERANDO a necessidade da adoção de técnicas de gestão do conhecimento para a otimização das rotinas de compartilhamento de conhecimentos e habilidades na extração, organização e análise de dados; CONSIDERANDO a aquisição pelo Tribunal de Justiça de software de inteligência de negócios ( Business Inteligence - B. CONSIDERANDO os sistemas informatizados adotados pelo Tribunal, a saber, Sistema PROJUDI, HERMES e HÉRCULES, CEEU, dentre outros, e necessários ao processamento de coleta, à organização, à análise, ao compartilhamento e ao monitoramento de informações; CONSIDERANDO a necessidade da utilização de softwares de alta capacidade de processamento capazes de gerar informações estratégicas, a fim de permitir à Administração deste Tribunal de Justiça tomada de decisões de forma mais precisa e ágil, evitando riscos; CONSIDERANDO a existência de ferramentas informatizadas de inteligência de negócios que permitem a criação de painéis e relatórios; CONSIDERANDO a necessidade da adequada parametrização dos dados, segundo os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial, da Resolução no 76, de 12 de maio de 2009, que dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que os referidos dados judiciais serão integrados na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD, que constituirá fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário - SIESPJ para os Tribunais, nos termos da Resolução no 331, de 20 de agosto de 2020; CONSIDERANDO as atribuições do Departamento de Planejamento, por sua Divisão de Estatística, do Núcleo de Monitoramento e Estatística, da Corregedoria-Geral da Justiça e do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação na extração, no tratamento, fornecimento e na disponibilização de informações; CONSIDERANDO o contido no protocolado SEI no 0012192-54.2021.8.16.6000; RESOLVE:", "id": "Resolução-319-ctx-1", "ref": "Resolução-319-2021/ctx.1", "hash": "c601586ab62ae90d", "metadata": { "doc_id": "Resolução-319" } }, { "kind": "article", "num": "1", "token": "16", "text": "Fica criado o Sistema de Informações para a Gestão Institucional, integrado pelos Departamentos de Planejamento, da Corregedoria-Geral da Justiça, por seu Núcleo de Monitoramento e Estatística, e de Tecnologia da Informação e Comunicação.", "id": "art-1", "ref": "Resolução-319-2021/art.1", "hash": "f4d34357e116f9ed" }, { "kind": "article", "num": "2", "token": "17", "text": "São atribuições das unidades integrantes do Sistema de Informações:", "id": "art-2", "ref": "Resolução-319-2021/art.2", "hash": "ca3f0cedb41799cd", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "18", "text": "receber demandas de informações institucionais do respectivo segmento, organizando-as de acordo com a orientação do superior hierárquico da área, observada a competência de cada unidade, nos termos dos artigos 4o a 7o desta Resolução;", "id": "art-2-inc-I", "ref": "Resolução-319-2021/art.2/inc.I", "hash": "893db12cfa8d7546" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "19", "text": "realizar a análise preliminar das demandas quanto à possibilidade e forma de atendimento, considerados os dados disponibilizados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como a necessidade de desenvolvimento, de alteração de parametrização ou de adequação do modelo de dados existente;", "id": "art-2-inc-II", "ref": "Resolução-319-2021/art.2/inc.II", "hash": "3cfb10c708754ce9" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "20", "text": "interagir com as demais áreas administrativas e judiciárias do Tribunal, de modo a viabilizar a parametrização e validação das informações disponibilizadas;", "id": "art-2-inc-III", "ref": "Resolução-319-2021/art.2/inc.III", "hash": "7f598d2aaf6c8423" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "21", "text": "cooperar entre as unidades integrantes do sistema na geração e prestação de informações, observados os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Justiça, em especial, pela Resolução no 76/2009;", "id": "art-2-inc-IV", "ref": "Resolução-319-2021/art.2/inc.IV", "hash": "45d0f8a532a4fcbf" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "22", "text": "criar e editar painéis com dados estatísticos do Tribunal de Justiça, com indicadores, metas e glossários setoriais específicos das suas áreas de competência e atuação;", "id": "art-2-inc-V", "ref": "Resolução-319-2021/art.2/inc.V", "hash": "8647ccc055bc0a69" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "23", "text": "prestar informações e desenvolver painéis com análise e dados estatísticos relativos a indicadores, metas e glossários setoriais específicos judiciais e administrativos para a Presidência, 1a e 2a Vice-Presidências, Corregedoria-Geral de Justiça e Corregedoria da Justiça, as unidades e os grupos a elas vinculados (NUGEP, NAC, CEVID, CONSIJ, GMF, dentre outras), também para as Comissões Permanentes e Temporárias, os Gestores das Metas Nacionais e o Gabinete do Secretário do Tribunal;", "id": "art-2-inc-VI", "ref": "Resolução-319-2021/art.2/inc.VI", "hash": "9e782eb18be0083f" }, { "kind": "inciso", "num": "VII", "token": "24", "text": "solicitar ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação ajustes e detalhamento das bases de dados, quando necessário;", "id": "art-2-inc-VII", "ref": "Resolução-319-2021/art.2/inc.VII", "hash": "1607c511a092ff3f" }, { "kind": "inciso", "num": "VIII", "token": "25", "text": "propor à Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - EJUD-PR cursos de desenvolvimento de competências de servidores para a extração de dados, bem como para a construção de painéis e relatórios de análise de inteligência de negócios aplicados à atividade administrativa e jurisdicional das unidades judiciárias de primeiro e segundo graus de jurisdição.", "id": "art-2-inc-VIII", "ref": "Resolução-319-2021/art.2/inc.VIII", "hash": "9e6e92373dbb236d" } ] }, { "kind": "article", "num": "3", "token": "26", "text": "As unidades referidas no artigo 1o desta Resolução deverão atuar em cooperação, observadas as competências de cada unidade:", "id": "art-3", "ref": "Resolução-319-2021/art.3", "hash": "0b10be2c53c5a344", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "27", "text": "no acompanhamento das alterações demandadas pelo Conselho Nacional de Justiça;", "id": "art-3-inc-I", "ref": "Resolução-319-2021/art.3/inc.I", "hash": "9fe20479c11aec80" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "28", "text": "na definição e na revisão das parametrizações junto aos respectivos setores competentes do Tribunal de Justiça;", "id": "art-3-inc-II", "ref": "Resolução-319-2021/art.3/inc.II", "hash": "a46cdd54ebfe3d75" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "29", "text": "ao zelar pelas tabelas de classes, assuntos e movimentos do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça e no seu uso na realização de análises e estudos estatísticos;", "id": "art-3-inc-III", "ref": "Resolução-319-2021/art.3/inc.III", "hash": "9dbff9a4a4ea6e0b" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "30", "text": "na validação das informações produzidas;", "id": "art-3-inc-IV", "ref": "Resolução-319-2021/art.3/inc.IV", "hash": "cb7bfb1123c35d53" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "31", "text": "na submissão dos respectivos expedientes eletrônicos aos níveis decisórios apropriados para aprovação institucional.", "id": "art-3-inc-V", "ref": "Resolução-319-2021/art.3/inc.V", "hash": "ebc1b3028d7f4383" } ] }, { "kind": "article", "num": "4", "token": "32", "text": "Compete ao Departamento de Planejamento, por seu Núcleo de Estatística:", "id": "art-4", "ref": "Resolução-319-2021/art.4", "hash": "817e5420068219b5", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "33", "text": "indicar ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação as parametrizações dos indicadores da Resolução no 76 /2009, do CNJ, e das Metas Nacionais do CNJ;", "id": "art-4-inc-I", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.I", "hash": "7a33f56cd9507089" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "34", "text": "solicitar ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação a priorização das demandas decorrentes de falhas e/ou necessidades de melhorias no Sistema PROJUDI;", "id": "art-4-inc-II", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.II", "hash": "3c2c32dc8eca30fa" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "35", "text": "promover a gestão das Tabelas Processuais Unificadas nos Sistemas de Informação do Tribunal de Justiça e controle de Classes, Assuntos, Movimentos e Complementos nos Sistemas de Informação;", "id": "art-4-inc-III", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.III", "hash": "76a0adae616518e0" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "36", "text": "acompanhar, monitorar e auditar os dados deste Tribunal de Justiça perante a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD;", "id": "art-4-inc-IV", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.IV", "hash": "77f7463d31233c59" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "37", "text": "criar, manter e dar suporte aos aplicativos de Business Intelligence focados em dados estatísticos;", "id": "art-4-inc-V", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.V", "hash": "a05f245d79718dd0" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "38", "text": "criar e editar painéis com dados estatísticos do Tribunal de Justiça relativos às Metas Nacionais;", "id": "art-4-inc-VI", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.VI", "hash": "9514faa87779ee2c" }, { "kind": "inciso", "num": "VII", "token": "39", "text": "prestar informações a respeito da criação, ampliação ou reestruturação de comarcas e unidades judiciais;", "id": "art-4-inc-VII", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.VII", "hash": "e0630a2cd2f5f0e9" }, { "kind": "inciso", "num": "VIII", "token": "40", "text": "promover a atualização periódica da Tabela de Lotação de Pessoal;", "id": "art-4-inc-VIII", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.VIII", "hash": "e536234a500945a5" }, { "kind": "inciso", "num": "IX", "token": "41", "text": "realizar estudos periódicos a respeito da distribuição de servidores por grau de jurisdição, de servidores entre as áreas de apoio direto e indireto e dos cargos em comissão e funções comissionadas entre os graus de jurisdição;", "id": "art-4-inc-IX", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.IX", "hash": "9ad0efd79e354c04" }, { "kind": "inciso", "num": "X", "token": "42", "text": "apresentar estudos a respeito da criação e reestruturação de competências entre as Câmaras;", "id": "art-4-inc-X", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.X", "hash": "a3ff4f1b4eb0ff70" }, { "kind": "inciso", "num": "XI", "token": "43", "text": "monitoramento e atualização do Portal da Transparência;", "id": "art-4-inc-XI", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.XI", "hash": "f57da7d669b8e3d5" }, { "kind": "inciso", "num": "XII", "token": "44", "text": "monitoramento e atualização do Portal de Estatísticas do Tribunal de Justiça;", "id": "art-4-inc-XII", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.XII", "hash": "a65695fe9e57184b" }, { "kind": "inciso", "num": "XIII", "token": "45", "text": "elaboração e divulgação de pesquisa de Clima Organizacional;", "id": "art-4-inc-XIII", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.XIII", "hash": "3273ae59a2de38c5" }, { "kind": "inciso", "num": "XIV", "token": "46", "text": "análise estatística, construção e encaminhamento de informações estatísticas demandadas por órgãos internos ou externos do Poder Judiciário.", "id": "art-4-inc-XIV", "ref": "Resolução-319-2021/art.4/inc.XIV", "hash": "08819250d3b703b4" } ] }, { "kind": "article", "num": "5", "token": "47", "text": "Compete ao Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, por seu Núcleo de Monitoramento e Estatística:", "id": "art-5", "ref": "Resolução-319-2021/art.5", "hash": "32ae7c525271602d", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "48", "text": "coletar e compilar dados estatísticos das unidades judiciárias de 1o grau de jurisdição;", "id": "art-5-inc-I", "ref": "Resolução-319-2021/art.5/inc.I", "hash": "63f311e0e5d57efa" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "49", "text": "aferir a produtividade das unidades judiciárias e dos magistrados de 1o grau de jurisdição, segundo os parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça;", "id": "art-5-inc-II", "ref": "Resolução-319-2021/art.5/inc.II", "hash": "fa1371bd7f2856e2" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "50", "text": "instaurar procedimentos de monitoramento das unidades judiciárias e dos magistrados de 1o grau de jurisdição;", "id": "art-5-inc-III", "ref": "Resolução-319-2021/art.5/inc.III", "hash": "dcbcb042483155de" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "51", "text": "elaboração do mapa estatístico, para fins de instruir os procedimentos de promoção ou remoção de magistrados;", "id": "art-5-inc-IV", "ref": "Resolução-319-2021/art.5/inc.IV", "hash": "502c5b0df98ee9a1" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "52", "text": "solicitar ao Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação a priorização das demandas decorrentes de falhas e/ou necessidades de melhorias no Sistema PROJUDI;", "id": "art-5-inc-V", "ref": "Resolução-319-2021/art.5/inc.V", "hash": "227a513ee2a034cf" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "53", "text": "manter atualizada e disponível para consulta a relação de unidades judiciais com os chaveamentos necessários que façam a interligação dessas unidades entre códigos CNJ, PROJUDI, Resolução no 93, de 12 de agosto de 2013, entre outros.", "id": "art-5-inc-VI", "ref": "Resolução-319-2021/art.5/inc.VI", "hash": "84038d79826d9675" } ], "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "54", "text": "O Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, por seu Núcleo de Monitoramento e Estatística, desenvolverá, sempre que necessário, painéis com dados estatísticos e indicadores específicos relacionados às atividades de monitoramento e fiscalização das unidades judiciárias de 1o grau de jurisdição e do foro extrajudicial, mantidas, no sistema processual eletrônico do Tribunal, as parametrizações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.", "id": "art-5-par-único", "ref": "Resolução-319-2021/art.5/par.único", "hash": "0b7594e76741acc8" } ] }, { "kind": "article", "num": "6", "token": "55", "text": "Caberá ao Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação:", "id": "art-6", "ref": "Resolução-319-2021/art.6", "hash": "d67c3f6cb0ea8e1a", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "56", "text": "receber e gerir as licenças de desenvolvimento de softwares de inteligência de negócio;", "id": "art-6-inc-I", "ref": "Resolução-319-2021/art.6/inc.I", "hash": "8187f8fcfc413c00" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "57", "text": "promover a capacitação dos servidores no que se refere à extração e ao tratamento de dados oriundos das bases do Data Warehouse (DW);", "id": "art-6-inc-II", "ref": "Resolução-319-2021/art.6/inc.II", "hash": "c51d2f7c96a75a2b" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "58", "text": "corrigir falhas no sistema apontadas pelo Departamento de Planejamento e pelo Núcleo de Monitoramento e Estatística da Corregedoria-Geral da Justiça;", "id": "art-6-inc-III", "ref": "Resolução-319-2021/art.6/inc.III", "hash": "3ed3098fcbcdd123" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "59", "text": "realizar ajustes e/ou preparativos nas bases do DW ou nas bases operacionais, conforme as regras de governança da tecnologia da informação fixadas pelo Tribunal de Justiça;", "id": "art-6-inc-IV", "ref": "Resolução-319-2021/art.6/inc.IV", "hash": "ac5612a77a76a62d" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "60", "text": "priorizar o atendimento a demandas de apurações de dados estatísticos do Tribunal de Justiça, segundo deliberação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.", "id": "art-6-inc-V", "ref": "Resolução-319-2021/art.6/inc.V", "hash": "23168c79fdb5a0be" } ] }, { "kind": "article", "num": "7", "token": "61", "text": "Caberá ao Departamento de Imprensa apoiar os Departamentos de Planejamento, da Corregedoria-Geral da Justiça e de Tecnologia da Informação e Comunicação nas seguintes demandas:", "id": "art-7", "ref": "Resolução-319-2021/art.7", "hash": "725b5cd0ad628b04", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "62", "text": "publicação de painéis estatísticos no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça;", "id": "art-7-inc-I", "ref": "Resolução-319-2021/art.7/inc.I", "hash": "a138f1ebfed7ce56" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "63", "text": "fornecimento de identidade visual dos painéis;", "id": "art-7-inc-II", "ref": "Resolução-319-2021/art.7/inc.II", "hash": "52031a8b09b2280d" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "64", "text": "auxiliar na alimentação do portal de estatísticas do Tribunal de Justiça.", "id": "art-7-inc-III", "ref": "Resolução-319-2021/art.7/inc.III", "hash": "26631accc4299bf0" } ] }, { "kind": "article", "num": "8", "token": "65", "text": "O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação priorizará, segundo deliberação do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, a criação de base de dados centralizada dos diversos sistemas informatizados deste Tribunal ( Data Warehouse ) para suporte às atividades do software de Inteligência de Negócios ( B.", "id": "art-8", "ref": "Resolução-319-2021/art.8", "hash": "952496f3ae55abbd", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "66", "text": ").", "id": "art-8-inc-I", "ref": "Resolução-319-2021/art.8/inc.I", "hash": "940306a777890899" } ] }, { "kind": "article", "num": "9", "token": "67", "text": "O Tribunal de Justiça instituirá, por ato do Presidente do Tribunal, grupo de trabalho interinstitucional para análise estatística, jurídica e econômica dos dados judiciais e das decisões proferidas no âmbito de sua jurisdição.", "id": "art-9", "ref": "Resolução-319-2021/art.9", "hash": "5335a3478c9fe2d9", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "68", "text": "O Tribunal de Justiça poderá formalizar convênios com entes públicos, organizações internacionais, organizações da sociedade civil de interesse público, fundações públicas e instituições de ensino superior, para análise de dados relacionados às políticas públicas afetas ao Poder Judiciário, observados, no compartilhamento de dados, os casos de segredo de justiça e as disposições relativas à Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.", "id": "art-9-par-único", "ref": "Resolução-319-2021/art.9/par.único", "hash": "182f3c2e182257ed" } ] }, { "kind": "article", "num": "10", "token": "69", "text": "Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.", "id": "art-10", "ref": "Resolução-319-2021/art.10", "hash": "adfcf2cbe74b5a3c", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "77", "text": ")", "id": "art-10-inc-I", "ref": "Resolução-319-2021/art.10/inc.I", "hash": "5f68f60c9ae053e3", "items": [ { "kind": "item", "num": "18", "token": "78", "text": "Dados 19.Segredo de Justiça", "id": "art-10-inc-I-item-18", "ref": "Resolução-319-2021/art.10/inc.I/item.18", "hash": "7c5247cca3c02a09", "context": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "79", "text": "Ementa: | Cria o Sistema de Informações para a Gestão Institucional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná", "id": "art-10-inc-I-item-18-ctx-1", "ref": "Resolução-319/art.10/inc.I/item.18/ctx.1", "hash": "1e67cde70476c93f", "metadata": { "doc_id": "Resolução-319" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "80", "text": "Data do diário: | 04/11/2021", "id": "art-10-inc-I-item-18-ctx-2", "ref": "Resolução-319/art.10/inc.I/item.18/ctx.2", "hash": "811cd1de108c7024", "metadata": { "doc_id": "Resolução-319" } } ] } ] } ] }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "70", "text": "Curitiba, 25 de outubro de 2021.", "id": "Resolução-319-ctx-2", "ref": "Resolução-319-2021/ctx.2", "hash": "c13e779e26dddee3", "metadata": { "doc_id": "Resolução-319" } }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "71", "text": "Des. JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETTO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná", "id": "Resolução-319-ctx-3", "ref": "Resolução-319-2021/ctx.3", "hash": "5f6c053480a04088", "metadata": { "doc_id": "Resolução-319" } }, { "kind": "context", "num": "4", "token": "73", "text": "Estiveram presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras: José Laurindo de Souza Netto , Ramon de Medeiros Nogueira (substituindo o Des. Telmo Cherem), Marcus Vinícius de Lacerda Costa (substituindo a Desa. Regina Helena Afonso Portes), José Augusto Gomes Aniceto (substituindo o Des. Ruy Cunha Sobrinho), Carvílio da Silveira Filho, Robson Marques Cury, Maria José de Toledo Marcondes Teixeira, Jorge Wagih Massad, Sônia Regina de Castro, Rogério Luis Nielsen Kanayama, Lauro Laertes de Oliveira, Paulo Roberto Vasconcelos, Arquelau Araujo Ribas, Rosana Amara Girardi Fachin (substituindo a Desa. Vilma Régia de Ramos Rezende), Mário Helton Jorge, Luiz Osório Moraes Panza, Lenice Bodstein, Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, Luiz Cezar Nicolau, Clayton de Albuquerque Maranhão, Fábio Haick Dalla Vecchia, Ana Lúcia Lourenço, Fernando Ferreira de Moraes e Marco Antonio Antoniassi.", "id": "Resolução-319-ctx-4", "ref": "Resolução-319-2021/ctx.4", "hash": "3b1847572810e36b", "metadata": { "doc_id": "Resolução-319" } }, { "kind": "context", "num": "5", "token": "74", "text": "Tipo: | Resolução - Órgão Especial", "id": "Resolução-319-ctx-5", "ref": "Resolução-319-2021/ctx.5", "hash": "77273ac20dfd10e2", "metadata": { "doc_id": "Resolução-319" } }, { "kind": "context", "num": "6", "token": "75", "text": "Número: | 319/2021 - oe", "id": "Resolução-319-ctx-6", "ref": "Resolução-319-2021/ctx.6", "hash": "07867e63cf3b1331", "metadata": { "doc_id": "Resolução-319" } }, { "kind": "section", "num": "1", "token": "76", "text": "Assunto: | 1.Instituição 2.Órgão Especial 3.Sistema de Informações para a Gestão Institucional 4.Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação 5.Departamentos de Planejamento 6.Corregedoria-Geral da Justiça 7.Meta CNJ 8.Tabela Processual Unificada 9.Tabela de Lotação de Pessoal 10.Produtividade 11.Unidade Judiciária 12.Magistrado 13.Mapa Estatístico 14.Liença 15.Softwares 16. Data Warehouse 17. Inteligência de Negócios (B.", "id": "Resolução-319-assunto", "ref": "Resolução-319-2021/76", "hash": "c55228e36398fb95" } ] } }