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        "text": "O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por seu ÓRGÃO ESPECIAL , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a Resolução no 192/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, estabelece como objetivo desenvolver as competências profissionais necessárias aos Tribunais de Justiça; CONSIDERANDO o contido na Resolução no 240/2016 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário e a necessidade de se aprimorar a gestão de pessoas nos órgãos públicos; CONSIDERANDO o início, por este Tribunal, da implantação da gestão por competências em 2017, com a contratação de consultoria externa; CONSIDERANDO que uma gestão de pessoas adequada pode promover melhorias nos processos de trabalho, tornando as instituições mais eficientes, eficazes e efetivas; CONSIDERANDO que uma gestão de pessoas adequada possibilita a efetivação na qualidade de vida de seus colaboradores e colaboradoras; CONSIDERANDO a previsão da gestão por competências no Planejamento Estratégico 2021/2026 como objetivo estratégico no 10, por meio do Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO que as metas do CNJ no macrodesafio de aprendizado e crescimento, por meio do Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas, levam em conta a gestão por competências; CONSIDERANDO a gestão por competências como um modelo de gestão estratégica de pessoas, vinculada ao planejamento estratégico e que possibilita benefícios a todo o Poder Judiciário Paranaense; CONSIDERANDO que o Programa de Gestão por Competências do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi instituído no SEI! no 0105937-88.2021.8.16.6000; e CONSIDERANDO o contido no SEI! no 0123126-45.2022.8.16.6000, RESOLVE:",
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            "text": "Eficiência: realização de ações e tarefas utilizando os recursos de forma otimizada, minimizando desperdícios e maximizando a produtividade;",
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            "text": "Efetividade: relação entre os resultados de uma ação, em termos de efeitos sobre o público-alvo e os objetivos pretendidos.",
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            "text": ": Os cargos e funções vinculados aos níveis de gestão indicados no inciso V deste artigo serão instituídos por ato normativo do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. DAS COMPETÊNCIAS GERENCIAIS, INDIVIDUAIS E TÉCNICAS",
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        "text": "Há um dicionário de competência para cada uma das categorias, quais sejam: gerencial, individual comportamental e técnica.",
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            "text": "O dicionário de competências gerenciais do Poder Judiciário do Estado do Paraná é delimitado por níveis de gestão, estabelecidos no artigo 2o.",
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        "text": "Os dicionários de competências do Poder Judiciário do Estado do Paraná embasam o desenvolvimento da temática de gestão de pessoas, que consistem em:",
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        "text": "As competências técnicas são identificadas para cada unidade do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, referentes aos processos de trabalho contemplados na cadeia de valor da instituição.",
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            "text": "Após a abertura de processo para o mapeamento ou revisão de competências, registrado no Sistema Eletrônico de Informações - SEI ou em outro sistema informatizado que venha o substituir, as unidades terão o prazo de noventa dias para a conclusão do procedimento.",
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        "text": "Os gestores e gestoras de negócios, gestores e gestoras funcionais, gestores e gestoras de gestores e gestores e gestoras de pessoas serão avaliados com relação às competências gerenciais a cada dois anos, conforme ato normativo a ser expedido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.",
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        "text": "Os servidores(as), efetivos(as) e comissionados(as), serão avaliados com relação às competências individuais comportamentais a cada dois anos, nos anos em que não houver a avaliação de competências gerenciais, conforme ato normativo a ser expedido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.",
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        "text": "A avaliação do desenvolvimento de competências técnicas dos servidores e servidoras lotados em cada unidade se dará conforme cronograma a ser elaborado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, com auxílio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.",
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        "text": "Cabe à Secretaria de Gestão de Pessoas o gerenciamento das avaliações por competências.",
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        "text": "O resultado das avaliações por competências, com as lacunas de competências identificadas, será repassado à Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para indicação e/ou promoção de capacitações e ações educacionais que possibilitem o desenvolvimento de competências por parte do quadro funcional do Poder Judiciário do Estado do Paraná.",
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        "text": "Fica criado o Comitê de Gestão por Competências, composto por integrantes a serem designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.",
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            "text": ": Os integrantes do Comitê, preferencialmente, terão formação acadêmica ou experiência em áreas de interesse ao tema tratado, com ênfase na Gestão de Pessoas, Administração, Gestão Pública e Gestão por Competências.",
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        "text": "São atribuições do Comitê de Gestão por Competências:",
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            "text": "Estabelecer, atualizar e apresentar proposta do dicionário de competências gerenciais ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;",
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            "text": "Estabelecer, atualizar e apresentar proposta do dicionário de competências individuais comportamentais ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;",
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            "text": "Acompanhar os processos referentes à gestão por competências na instituição, identificando e propondo melhorias e ajustes;",
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            "text": "Fomentar a aplicação da gestão por competências na instituição, propondo a implementação de novos processos ou sugerindo aprimoramentos nos já existentes; e",
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            "text": "Propor projetos e ações referentes à gestão por competências na instituição.",
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      {
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        "text": "Fica instituído o Selo de Gestão por Competências do Poder Judiciário do Estado do Paraná, atribuído a unidades reconhecidas por boas práticas no uso da gestão por competências para aprimoramento da gestão de pessoas, conforme ato normativo a ser expedido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.",
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        "text": "Disposições Finais",
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        "text": "A gestão por competências no Poder Judiciário do Estado do Paraná será gerida por sistema informatizado, que possibilitará a celeridade que os processos demandam, tendo em vista se tratar de ação estratégica aplicada a todo o quadro funcional da instituição.",
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