{ "id": "Resolução CNJ nº 370-2021", "schema_version": "1.2", "generated_at": "2025-11-19T13:17:03.464454", "content_hash": "6d8e5c60d8cd6a77", "metadata": { "title": "Resolução Nº 370/2021", "doctype": "Resolução", "number": "370/2021", "jurisdiction": "Federal (CNJ)", "date_pub": "2021-01-28", "processing_info": { "parser_version": "1.0", "extraction_method": "semantic_parsing", "validation_status": "validated" }, "source": { "official_url": "https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3706", "accessed_at": "2025-11-19T16:17:03Z" } }, "statistics": { "total_articles": 53, "total_paragraphs": 45, "total_incisos": 61, "total_alineas": 26, "total_items": 1, "total_characters": 33561, "total_words": 4930, "total_context": 34 }, "content": { "kind": "document", "sections": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "2", "text": "Tecnologia Da Informação E Comunicação; Gestão da Informação e de Demandas Judiciais; Gestão e Organização Judiciária;", "id": "Resolução-370-ctx-1", "ref": "Resolução 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"id": "Resolução-370-ctx-5", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.5", "hash": "ba77b35503a5ed6c", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370" } }, { "kind": "context", "num": "6", "token": "7", "text": "A Secretaria Processual comunica republicação da Resolução n. 370/2021, de 28 de janeiro de 2021, disponibilizada no DJe n. 24, em 29 de janeiro de 2021 em razão das alterações abaixo relacionadas:", "id": "Resolução-370-ctx-6", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.6", "hash": "d88e9360137b8d63", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370" } }, { "kind": "article", "num": "31", "token": "8", "text": "Cada órgão do Poder Judiciário deverá seguir as diretrizes propostas pelo CNJ na adoção de arquitetura e plataforma de serviços em nuvem, atendendo aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados.", "id": "art-31", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.31", "hash": "b9a1d0902e1d3bce" }, { "kind": "article", "num": "32", "token": "9", "text": "Na contratação de desenvolvimento de sistemas de informação considerados estratégicos, em que a propriedade intelectual não é da pessoa de direito público contratante, o órgão deverá fazer constar no instrumento contratual cláusula que determine o depósito da documentação e afins pertinentes à tecnologia de concepção, manutenção e atualização, bem como, quando cabível, do código fonte junto a autoridade brasileira que controla a propriedade intelectual de softwares para garantia da continuidade.", "id": "art-32", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.32", "hash": "c05c4e62e6d0dbbd", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "10", "text": ".", "id": "art-32-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.32/par.único", "hash": "7c0e53db904d64ac" }, { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "11", "text": "O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ disponibilizará manual de referência com as diretrizes para o desenvolvimento dos sistemas elencados no art. 31 32 desta Resolução.", "id": "art-32-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.32/par.1", "hash": "722a7398ff9552ff" }, { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "12", "text": "§ 2o Cada órgão deverá classificar seus sistemas de informação identificando quais são estratégicos. .....", "id": "art-32-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.32/par.único", "hash": "00516279f2dd0d41", "items": [ { "kind": "item", "num": "2", "token": "13", "text": "Alterar o art. 43, fazer menção aos incisos dispostos no art. 42, não do art. 41, conforme abaixo:", "id": "art-32-par-único-item-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.32/par.único/item.2", "hash": "bbfab249c7e7770e" } ] } ] }, { "kind": "article", "num": "43", "token": "14", "text": "Os órgãos que já possuem os instrumentos estratégicos e diretores de TIC poderão consolidar as iniciativas previstas nos incisos do art. 41 42 em um único plano.", "id": "art-43", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.43", "hash": "bfc1082048c54962" }, { "kind": "context", "num": "7", "token": "15", "text": "O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os macrodesafios da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o período 2021- 2026, em especial o que trata do “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados\" – Resolução CNJ No 325/2020 ; CONSIDERANDO as atribuições estabelecidas pela Coordenação de Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a convergência dos recursos humanos, administrativos e financeiros empregados pelos segmentos do Poder Judiciário no que concerne à Tecnologia da Informação e Comunicação; CONSIDERANDO a Lei No 11.419/2006 , que dispõe sobre a informatização do processo judicial, bem como as Resoluções CNJ No 91/2009 , 121/2010 , 182/2013 , 185/2013 , 192/2014 , 194/2014 e 198/2014 e o Decreto No 10.332/2020 ; CONSIDERANDO a edição dos Acórdãos No 1603/2008, 2471/2008, 2308/2010, 2585/2012, 1200/2014, 3051/2015, 588/2018, 1534/2019, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendam ao Conselho Nacional de Justiça a promoção de ações voltadas para a normatização e o aperfeiçoamento dos controles e processos de governança, de gestão e de uso de TIC, inclusive com o estabelecimento de estratégias que minimizem a rotatividade do pessoal efetivo, de modo a assegurar a entrega de resultados efetivos para o Judiciário; CONSIDERANDO a decisão plenária tomada no julgamento do Ato Normativo No 0010412-19.2020.2.00.0000, na 79a Sessão Virtual, realizada no dia 18 de dezembro de 2020; RESOLVE:", "id": "Resolução-370-ctx-7", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.7", "hash": "5bbc29a3afaa69ae", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370" } }, { "kind": "context", "num": "8", "token": "23", "text": "CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES", "id": "Resolução-370-ctx-8", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.8", "hash": "9a70c4cc1b23ee51", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "1", "token": "25", "text": "Fica instituída a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial com o que estabelece o “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e a Proteção de Dados”.", "id": "art-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.1", "hash": "0acd0ee0a170fe46", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "26", "text": "O objetivo da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário por meio de serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica do Poder Judiciário.", "id": "art-1-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.1/par.único", "hash": "4fdca19f7225d2b9" } ] }, { "kind": "article", "num": "2", "token": "27", "text": "A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é orientada em seu preâmbulo pelos objetivos dos seguintes componentes:", "id": "art-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.2", "hash": "dca94d9871e0d026", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "28", "text": "Objetivos estratégicos, distribuídos em três perspectivas:", "id": "art-2-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.2/inc.I", "hash": "17d0054e9e268825", "alineas": [ { "kind": "alinea", "num": "a", "token": "29", "text": "Sociedade:", "id": "art-2-inc-I-al-a", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.2/inc.I/al.a", "hash": "3b50385ed238bcc2" }, { "kind": "alinea", "num": "b", "token": "32", "text": "Aprendizado e Crescimento:", "id": "art-2-inc-I-al-b", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.2/inc.I/al.b", "hash": "d4115db7eafa282a" }, { "kind": "alinea", "num": "c", "token": "35", "text": "Processos Internos:", "id": "art-2-inc-I-al-c", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.2/inc.I/al.c", "hash": "cabf9e0e206cdb03" } ], "context": [ { "kind": "context", "num": "1", "token": "30", "text": "Objetivo 1: Aumentar a Satisfação dos Usuários do Sistema Judiciário;", "id": "art-2-inc-I-ctx-1", "ref": "Resolução-370/art.2/inc.I/ctx.1", "hash": "5ef9154ed339922a", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370" } }, { "kind": "context", "num": "2", "token": "31", "text": "Objetivo 2: Promover a Transformação Digital;", "id": "art-2-inc-I-ctx-2", "ref": "Resolução-370/art.2/inc.I/ctx.2", "hash": "72f428435ee0c0b7", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370" } }, { "kind": "context", "num": "3", "token": "33", "text": "Objetivo 3: Reconhecer e Desenvolver as Competências dos Colaboradores;", "id": "art-2-inc-I-ctx-3", "ref": "Resolução-370/art.2/inc.I/ctx.3", "hash": 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"art-3-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.3/par.único", "hash": "ae26af4f35637f80" } ] }, { "kind": "article", "num": "4", "token": "45", "text": "As Diretrizes Estratégicas de Nivelamento, em seu conjunto, promoverão o objetivo almejado por meio do aperfeiçoamento dos Viabilizadores de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, que serão divididos em dois domínios: Governança e Gestão, e Gerenciamento de Serviços de TIC.", "id": "art-4", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.4", "hash": "7ee209cf54fbdd1a", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "46", "text": "O domínio de Governança e Gestão de TIC conterá os seguintes temas: Políticas e Planejamento, iGovTIC-JUD, Transformação Digital, Atendimento e Suporte ao Usuário, Estruturas Organizacionais e Macroprocessos e Pessoas.", "id": "art-4-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.4/par.1", "hash": "d2fd08c9958454c2" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "47", "text": "O domínio dos Serviços de TIC conterá os seguintes temas: Sistemas de Informação, Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem, Riscos, Segurança da Informação e Proteção de Dados.", "id": "art-4-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.4/par.2", "hash": "2143d69dac434e0e" } ] }, { "kind": "article", "num": "5", "token": "48", "text": "Institui-se como instrumento de orientação e direcionamento à presente Resolução o Guia Estratégico de TIC do Poder Judiciário que conterá os procedimentos, recomendações e boas práticas aplicáveis ao tema, cuja disponibilização ocorrerá em até 120 dias após a publicação desta Resolução.", "id": "art-5", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.5", "hash": "f7ec2d63f9c5d18e", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "49", "text": "O Guia será objeto de atualização ordinária anual, sem a necessidade de elaboração de nova Resolução, após parecer de mérito do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e aprovação da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação (CPTII) do Conselho Nacional de Justiça, assegurado o controle documental e versionamento.", "id": "art-5-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.5/par.1", "hash": "c518915d4659936c" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "50", "text": "Extraordinariamente poderão ser solicitadas revisões do Guia encaminhados pelos dirigentes de Tecnologia da Informação dos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.", "id": "art-5-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.5/par.2", "hash": "dc6ff02b41453919" }, { "kind": "paragraph", "num": "3", "token": "51", "text": "Os pedidos de revisão do Guia abrangerão a inclusão de sugestões, revisões ou melhorias, devendo ser devidamente justificados.", "id": "art-5-par-3", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.5/par.3", "hash": "67c0bd6409154ed3" } ] }, { "kind": "context", "num": "10", "token": "52", "text": "CAPÍTULO III: DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE TIC", "id": "Resolução-370-ctx-10", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.10", "hash": "6c57b510ee35fa8d", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "context", "num": "11", "token": "54", "text": "Seção I: Das Políticas e Planejamento", "id": "Resolução-370-ctx-11", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.11", "hash": "229e67b5e6a39dc7", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "6", "token": "56", "text": "Cada órgão deverá elaborar e manter o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), o qual deverá elencar as ações que estarão alinhadas ao Planejamento Estratégico Institucional, ao Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário e à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.", "id": "art-6", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.6", "hash": "f518659676ea656e", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "57", "text": "As propostas orçamentárias de TIC de cada órgão deverão ser elaboradas em integral harmonia e alinhamento aos seus respectivos Planos Diretores.", "id": "art-6-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.6/par.1", "hash": "9383447e7ad078da" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "58", "text": "As despesas de TIC terão preferência sobre as demais, salvo determinação expressa da Administração, competindo ao órgão adotar as medidas necessárias para o cumprimento da presente Resolução e pela área financeira do respectivo tribunal à fiscalização e cumprimento da prioridade exigida.", "id": "art-6-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.6/par.2", "hash": "ba66f9d911a5303b" }, { "kind": "paragraph", "num": "3", "token": "59", "text": "Os órgãos que possuem em seu planejamento o Plano Estratégico de TIC (PETIC) poderão utilizar este Instrumento até um ano após o início da vigência desta Resolução. Decorrido o prazo, as linhas estratégicas de atuação deverão ser contempladas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, com objetivo de manter a continuidade do trabalho e alinhamento da estratégia.", "id": "art-6-par-3", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.6/par.3", "hash": "14b225c4818ff5b7" } ] }, { "kind": "article", "num": "7", "token": "60", "text": "Todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação multidisciplinar, composto por representantes de todas as áreas estratégicas do órgão e pelo titular da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, que ficará responsável por:", "id": "art-7", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7", "hash": "ebc4b6f37158c913", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "61", "text": "apoiar o desenvolvimento e estabelecimento de estratégias, indicadores e metas institucionais;", "id": "art-7-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.I", "hash": "6cd4b8f8c9107946" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "62", "text": "aprovar projetos e planos estratégicos;", "id": "art-7-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.II", "hash": "45c424c5db393424" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "63", "text": "gerir os riscos da área de TIC;", "id": "art-7-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.III", "hash": "df4dc81ad6fcfba8" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "64", "text": "fomentar a colaboração entre os tribunais;", "id": "art-7-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.IV", "hash": "7257c9f6f0a06994" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "65", "text": "orientar quanto à geração de iniciativas para proporcionar investimentos tecnológicos no âmbito institucional;", "id": "art-7-inc-V", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.V", "hash": "a1efca04e0430abe" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "66", "text": "estimular o desenvolvimento colaborativo, integrado e distribuído de soluções;", "id": "art-7-inc-VI", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.VI", "hash": "84aab74e03f292fa" }, { "kind": "inciso", "num": "VII", "token": "67", "text": "estimular a participação da administração do órgão em assuntos relacionados à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação;", "id": "art-7-inc-VII", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.VII", "hash": "0958975785af206c" }, { "kind": "inciso", "num": "VIII", "token": "68", "text": "promover ações de transparência, responsabilidade e prestação de conta, possibilitando um maior controle e acompanhamento da governança para convergência dos interesses entre Poder Judiciário e a sociedade;", "id": "art-7-inc-VIII", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.VIII", "hash": "1d1879179f740ce1" }, { "kind": "inciso", "num": "IX", "token": "69", "text": "definir papéis e responsabilidades das instâncias internas de governança incluindo atividades de tomada de decisão, elaboração, implementação e revisão de diretrizes, monitoramento e controle;", "id": "art-7-inc-IX", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.IX", "hash": "8b0a51eebc994100" }, { "kind": "inciso", "num": "X", "token": "70", "text": "recomendar e acompanhar a adoção de boas práticas de Governança de TIC, assim como a eficácia de seus processos, propondo atualizações e melhorias quando necessário;", "id": "art-7-inc-X", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.X", "hash": "431a00c2dd96e763" }, { "kind": "inciso", "num": "XI", "token": "71", "text": "estabelecer os canais e processos para interação entre a área de TIC e a administração do órgão, especialmente no que tange às questões de estratégia e governança.", "id": "art-7-inc-XI", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.7/inc.XI", "hash": "a0072c2e6478b547" } ] }, { "kind": "article", "num": "8", "token": "72", "text": "As áreas de TIC de todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, coordenado pelo titular da área de TIC. Serão atribuições do comitê:", "id": "art-8", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8", "hash": "9057dcf1cf085ca0", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "73", "text": "envolver a alta administração nas decisões estratégicas que incidem sobre os serviços de TIC;", "id": "art-8-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.I", "hash": "cbe526f5a7ae7cfc" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "74", "text": "aprovar planos táticos e operacionais junto a alta administração, disseminando a importância da área de TIC nos tribunais;", "id": "art-8-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.II", "hash": "9d5d45977ac1d107" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "75", "text": "monitorar a execução orçamentária e financeira de TIC;", "id": "art-8-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.III", "hash": "93347538d7d06a3c" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "76", "text": "planejar, priorizar e monitorar as contratações de TIC;", "id": "art-8-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.IV", "hash": "083484a532e49241" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "77", "text": "acompanhar o andamento das iniciativas estratégicas bem como seus desdobramentos;", "id": "art-8-inc-V", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.V", "hash": "d2a6427ebcbc937b" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "78", "text": "apoiar na estruturação de escritório de projetos que favoreça o emprego das melhores práticas de gestão de projetos preconizadas pelos padrões nacionais e internacionais;", "id": "art-8-inc-VI", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.VI", "hash": "b64837836f896286" }, { "kind": "inciso", "num": "VII", "token": "79", "text": "definir a carteira de projetos e a gestão de portfólio de serviços de TIC;", "id": "art-8-inc-VII", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.VII", "hash": "fd776a9642b7b51c" }, { "kind": "inciso", "num": "VIII", "token": "80", "text": "estabelecer plano de ação para iniciativas de curta duração ou escopo simplificado;", "id": "art-8-inc-VIII", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.VIII", "hash": "1255e4cb962524e2" }, { "kind": "inciso", "num": "IX", "token": "81", "text": "promover recomendações e a adoção de boas práticas;", "id": "art-8-inc-IX", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.IX", "hash": "37ee485491a7e3c0" }, { "kind": "inciso", "num": "X", "token": "82", "text": "propor modelos e padrões referentes à Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação por meio de campanhas institucionais;", "id": "art-8-inc-X", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.X", "hash": "16311277a1b70f1c" }, { "kind": "inciso", "num": "XI", "token": "83", "text": "promover a participação coletiva na elaboração de propostas e admissão de projetos;", "id": "art-8-inc-XI", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.XI", "hash": "fe6ca6fea34f02a1" }, { "kind": "inciso", "num": "XII", "token": "84", "text": "analisar, organizar e estruturar o atendimento das demandas de TIC.", "id": "art-8-inc-XII", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.8/inc.XII", "hash": "2cc0de75168d2ca9" } ] }, { "kind": "article", "num": "9", "token": "85", "text": "As aquisições de bens e contratação de serviços de TIC deverão atender às determinações do CNJ.", "id": "art-9", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.9", "hash": "7312c7799a6c5701", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "86", "text": "O Conselho Nacional de Justiça manterá repositório nacional disponível a todos os órgãos do Poder Judiciário com os editais de licitação, lista de fornecedores por tema de aquisição e contratos de aquisição de bens e contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.", "id": "art-9-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.9/par.1", "hash": "85f10072157b3e78" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "87", "text": "Cada órgão deverá disponibilizar junto ao repositório nacional os seus editais, contratos e anexos, assim que homologados em seus órgãos.", "id": "art-9-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.9/par.2", "hash": "15664c8cbd17747e" } ] }, { "kind": "article", "num": "10", "token": "88", "text": "Para o fortalecimento da comunicação entre os entes do Poder Judiciário deverão ser realizadas ações junto ao repositório nacional para:", "id": "art-10", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.10", "hash": "9ae59c158560ec90", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "89", "text": "disseminar a cultura e valor da área de TIC nos órgãos;", "id": "art-10-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.10/inc.I", "hash": "3c8214b748114ffa" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "90", "text": "semear a importância do uso de tecnologias no dia a dia;", "id": "art-10-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.10/inc.II", "hash": "b5f02fbf66921cda" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "91", "text": "colaborar e disseminar de boas práticas das iniciativas de TIC nos órgãos;", "id": "art-10-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.10/inc.III", "hash": "48a7257a27e1904a" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "92", "text": "divulgar as principais entregas, avanços e realizações da área de TIC.", "id": "art-10-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.10/inc.IV", "hash": "f8dd689b8b712c0f" } ] }, { "kind": "context", "num": "12", "token": "93", "text": "Seção II", "id": "Resolução-370-ctx-12", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.12", "hash": "8ddb58c8042bac22", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "11", "token": "94", "text": "Será aplicado periodicamente o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), que tem por finalidade a medição da maturidade em TIC dos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.", "id": "art-11", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.11", "hash": "97c7cca464ce59e7", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "95", "text": "os itens do levantamento de governança, gestão e infraestrutura de TIC serão construídos em consonância com as diretrizes estratégicas de TIC, estabelecidas nesta Resolução, e poderão ser reavaliados anualmente com vistas ao aprimoramento do levantamento, considerando as inovações no cenário de tecnologia da informação e comunicação.", "id": "art-11-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.11/inc.I", "hash": "049721570e691352" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "96", "text": "os resultados do levantamento serão estabelecidos utilizando-se metodologias de cálculo dispostas no Guia;", "id": "art-11-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.11/inc.II", "hash": "a9347894943bffa4" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "97", "text": "as respostas apresentadas no questionário servirão de subsídio para estabelecer o índice de maturidade de cada órgão.", "id": "art-11-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.11/inc.III", "hash": "caa834daeae0fced" } ] }, { "kind": "article", "num": "12", "token": "98", "text": "É competência do Comitê de Governança e Tecnologia da Informação e Comunicação deliberar sobre as informações do levantamento periódico realizado no órgão.", "id": "art-12", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.12", "hash": "f691c76a56b78cdd", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "99", "text": "As respostas de cada órgão deverão ser suportadas pelas evidências documentais e oportunamente reunidas e mantidas à disposição das instâncias de auditoria interna e externa.", "id": "art-12-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.12/par.único", "hash": "aab9f43809729565" } ] }, { "kind": "article", "num": "13", "token": "100", "text": "A valoração dos itens do questionário e os critérios de classificação são definidos pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CNGTIC.PJ).", "id": "art-13", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.13", "hash": "b68652d636372376" }, { "kind": "article", "num": "14", "token": "101", "text": "O resultado do levantamento será divulgado no sítio eletrônico do CNJ, na Plataforma Connect-Jus e no Painel Público do Levantamento de Maturidade em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC com o objetivo de promover a transparência, a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos e as áreas de TIC do Poder Judiciário.", "id": "art-14", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.14", "hash": "848c08b58d932eff", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "102", "text": "O levantamento contemplará informações como a média por segmento, dimensão e evolução histórica geral dos órgãos, englobando relatórios detalhados, notas, respostas do questionário de cada órgão.", "id": "art-14-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.14/par.único", "hash": "964c150ac121a368" } ] }, { "kind": "context", "num": "13", "token": "103", "text": "Seção III: Da Transformação Digital", "id": "Resolução-370-ctx-13", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.13", "hash": "cb0c7a4abbd76050", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "15", "token": "105", "text": "Para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), os órgãos elaborarão o seguinte instrumento de planejamento:", "id": "art-15", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.15", "hash": "de9e4d5b45352464", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "106", "text": "Plano de Transformação Digital que conterá, no mínimo, as ações de:", "id": "art-15-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.15/par.1", "hash": "1c0f5673e6621503", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "107", "text": "transformação digital de serviços;", "id": "art-15-par-1-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.15/par.1/inc.I", "hash": "066896ab4ce776e2" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "108", "text": "integração de canais digitais;", "id": "art-15-par-1-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.15/par.1/inc.II", "hash": "2212ada1183e8ff0" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "109", "text": "interoperabilidade de sistemas; e", "id": "art-15-par-1-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.15/par.1/inc.III", "hash": "2bad6b977bb3bc30" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "110", "text": "estratégia de monitoramento.", "id": "art-15-par-1-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.15/par.1/inc.IV", "hash": "ac75b91f058c5a1d" } ] }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "111", "text": "O instrumento de planejamento de que trata o caput será:", "id": "art-15-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.15/par.2", "hash": "ce0bea7b60376d32", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "112", "text": "elaborado pela unidade competente dos órgãos, respeitando suas especificidades;", "id": "art-15-par-2-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.15/par.2/inc.I", "hash": "a0342496d2ef56c4" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "113", "text": "aprovado pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.", "id": "art-15-par-2-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.15/par.2/inc.II", "hash": "beb14174ec555e4e" } ] }, { "kind": "paragraph", "num": "3", "token": "114", "text": "Os órgãos poderão elaborar conjuntamente seus Planos de Transformação Digital, estruturados de acordo com a área temática.", "id": "art-15-par-3", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.15/par.3", "hash": "7e4fb15c903185de" } ] }, { "kind": "context", "num": "14", "token": "115", "text": "Seção IV", "id": "Resolução-370-ctx-14", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.14", "hash": "94f61c8420d7ebdb", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "context", "num": "15", "token": "116", "text": "Atendimento e Suporte ao Usuário", "id": "Resolução-370-ctx-15", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.15", "hash": "b1dc3e72d4e51134", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370" } }, { "kind": "article", "num": "16", "token": "117", "text": "O fortalecimento da relação do Poder Judiciário com a sociedade se dará por meio de estratégias de comunicação, procedimentos objetivos e ágeis e com uso de linguagem de fácil compreensão.", "id": "art-16", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.16", "hash": "37e0097a731debfc" }, { "kind": "article", "num": "17", "token": "118", "text": "As soluções de aprimoramento à interação com a sociedade deverão ser realizadas por meio de canais e serviços digitais simples e intuitivos, em busca de estabelecer padrão mínimo de qualidade para os serviços digitais do Poder Judiciário.", "id": "art-17", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.17", "hash": "3d1e2abb69f43a91", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "119", "text": "As soluções de que trata o caput proporcionam experiência consistente de atendimento ao cidadão e integra dados do Poder Judiciário, reduzindo custos e ampliando a oferta de serviços digitais, além de retirar do cidadão o ônus do deslocamento e apresentação de documentos.", "id": "art-17-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.17/par.1", "hash": "7af29ddf9b8a3a48" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "120", "text": "Cada órgão será responsável em promover a divulgação ampla das pesquisas de satisfação e experiência do usuário.", "id": "art-17-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.17/par.2", "hash": "bd891add1ef7d3a9" } ] }, { "kind": "article", "num": "18", "token": "121", "text": "Para avaliar a satisfação do usuário, cada órgão deverá oferecer meio de avaliação ou pesquisa de satisfação padronizado com o objetivo de aprimorar a percepção de utilidade das informações dos serviços, monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços prestados, baseado nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários.", "id": "art-18", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.18", "hash": "0b598543375cd40e", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "122", "text": "Para aperfeiçoar os atendimentos, os órgãos deverão implantar processos de gestão baseados em modelos e boas práticas de mercado, e definir parâmetros de pesquisa com o objetivo de uniformizar e gerar indicadores mais precisos e equiparados entre os órgãos do Poder Judiciário.", "id": "art-18-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.18/par.1", "hash": "f5ac1ff90c08bac7" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "123", "text": "Para melhorar os serviços prestados ao cidadão, os órgãos do Poder Judiciário deverão implantar estratégias flexíveis e aderentes às especificidades locais, regionais e próprias de cada segmento do Poder Judiciário de forma colaborativa visando a eficiência operacional interna, humanização do atendimento de TIC, simplificação dos processos internos da área de TIC e otimização dos processos de trabalho.", "id": "art-18-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.18/par.2", "hash": "0b4f3345992155be" } ] }, { "kind": "article", "num": "19", "token": "124", "text": "Todos os órgãos do Poder Judiciário devem adotar modelos de governança e práticas de gerenciamento de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação que favoreçam a entrega de valor para a sociedade no qual a concepção, entrega e melhoria contínua de serviços ocorram de forma adaptável, rápida e transparente.", "id": "art-19", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.19", "hash": "ac1bceab8c733207" }, { "kind": "article", "num": "20", "token": "125", "text": "Cada órgão deverá utilizar ferramentas e soluções para proporcionar atendimento personalizado aos usuários, observando a segmentação do atendimento por perfil, com o objetivo de conhecer o usuário e propor soluções mais eficazes, com foco no valor agregado, bem como promover a melhoria na experiência do usuário e na oferta de serviços.", "id": "art-20", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.20", "hash": "43b5a21551ade67a" }, { "kind": "context", "num": "16", "token": "126", "text": "Seção V: Das Estruturas Organizacionais e Macroprocessos", "id": "Resolução-370-ctx-16", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.16", "hash": "99012c259bd9a794", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "21", "token": "128", "text": "Cada órgão deverá constituir e manter estruturas organizacionais adequadas e compatíveis de acordo com a demanda de TIC considerando, no mínimo, os seguintes macroprocessos:", "id": "art-21", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21", "hash": "6e09350d39289578", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "129", "text": "Governança e Gestão de TIC:", "id": "art-21-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.I", "hash": "6af0a740b2a4f225", "alineas": [ { "kind": "alinea", "num": "a", "token": "130", "text": "planejamento e gestão;", "id": "art-21-inc-I-al-a", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.I/al.a", "hash": "fd1da0c079f2ae2c" }, { "kind": "alinea", "num": "b", "token": "131", "text": "transformação digital, inovação e colaboração;", "id": "art-21-inc-I-al-b", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.I/al.b", "hash": "db2536a59151910f" }, { "kind": "alinea", "num": "c", "token": "132", "text": "orçamentária;", "id": "art-21-inc-I-al-c", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.I/al.c", "hash": "6e452acc10ff0589" }, { "kind": "alinea", "num": "d", "token": "133", "text": "aquisições e contratações de soluções;", "id": "art-21-inc-I-al-d", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.I/al.d", "hash": "b05809ed4a557241" }, { "kind": "alinea", "num": "e", "token": "134", "text": "projetos e processos;", "id": "art-21-inc-I-al-e", "ref": "Resolução CNJ nº 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"ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.II/al.b", "hash": "a8dcaecbac0e3bcb" }, { "kind": "alinea", "num": "c", "token": "140", "text": "continuidade de serviços essenciais; e", "id": "art-21-inc-II-al-c", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.II/al.c", "hash": "9729416de2aed89b" }, { "kind": "alinea", "num": "d", "token": "141", "text": "segurança dos serviços em nuvem.", "id": "art-21-inc-II-al-d", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.II/al.d", "hash": "ae523bc6048f0849" } ] }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "142", "text": "Desenvolvimento de Soluções e Aplicações:", "id": "art-21-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.III", "hash": "a8674d3cc6c2f9d4", "alineas": [ { "kind": "alinea", "num": "a", "token": "143", "text": "escopo e requisitos;", "id": "art-21-inc-III-al-a", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.III/al.a", "hash": "4e9fa0103f5c649d" }, { "kind": "alinea", "num": "b", "token": "144", "text": "arquitetura;", "id": 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"capacidade;", "id": "art-21-inc-IV-al-b", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.IV/al.b", "hash": "dbc1f970cc7a1032" }, { "kind": "alinea", "num": "c", "token": "150", "text": "ativos de infraestrutura, de tecnologia da informação e de telecomunicação corporativas;", "id": "art-21-inc-IV-al-c", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.IV/al.c", "hash": "c2220cf2449707d2" }, { "kind": "alinea", "num": "d", "token": "151", "text": "catálogo;", "id": "art-21-inc-IV-al-d", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.IV/al.d", "hash": "f3143a3ab6cda5b1" }, { "kind": "alinea", "num": "e", "token": "152", "text": "requisições;", "id": "art-21-inc-IV-al-e", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.IV/al.e", "hash": "9f880c374a73d509" }, { "kind": "alinea", "num": "f", "token": "153", "text": "incidentes;", "id": "art-21-inc-IV-al-f", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.IV/al.f", "hash": "adf0205b01e22c00" }, { "kind": "alinea", "num": "g", "token": "154", "text": "central de serviços; e", "id": "art-21-inc-IV-al-g", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.IV/al.g", "hash": "83920c81d6eac671" }, { "kind": "alinea", "num": "h", "token": "155", "text": "atendimento, experiência e satisfação do usuário.", "id": "art-21-inc-IV-al-h", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.21/inc.IV/al.h", "hash": "c8f008ad519ae5fa" } ] } ] }, { "kind": "article", "num": "22", "token": "156", "text": "As estruturas organizacionais de que tratam o caput deverão privilegiar a departamentalização por função e possuir níveis hierárquicos de decisão, quais sejam estratégicos ou institucionais, táticos ou gerenciais, e operacionais, a fim de garantir a plena execução dos macroprocessos.", "id": "art-22", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.22", "hash": "5ce14d60948d03ab" }, { "kind": "article", "num": "23", "token": "157", "text": "A estrutura organizacional, o quadro permanente de servidores, a gestão de ativos e os processos de gestão de trabalho da área de TIC de cada órgão deverão estar adequados às melhores práticas para as atividades consideradas como estratégicas. Deve-se observar sempre as diretrizes tanto na definição da estrutura organizacional de TIC, como nos papéis, responsabilidades e revisão bienal, compatibilizando a estrutura com as demandas estabelecidas.", "id": "art-23", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.23", "hash": "83dbfdc7884768d5", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "158", "text": "A coordenação dos macroprocessos de TIC e as funções gerenciais deverão ser executadas preferencialmente por servidores do quadro permanente do órgão e em regime de dedicação exclusiva.", "id": "art-23-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.23/par.único", "hash": "beaf6ce0e80638c8" } ] }, { "kind": "context", "num": "17", "token": "159", "text": "Seção VI: Das Pessoas", "id": "Resolução-370-ctx-17", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.17", "hash": "aca1479d2b6b509d", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "24", "token": "161", "text": "Cada órgão deverá compor o seu quadro permanente com servidores que exercerão atividades voltadas exclusivamente para a área de TIC.", "id": "art-24", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.24", "hash": "d043c83e72916dac", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "162", "text": "O quadro permanente de servidores de que trata o caput deverá ser compatível com a demanda, adotando-se como critérios para fixar o quantitativo necessário com base no número de usuários internos e externos de recursos de TIC, bem como o referencial mínimo estabelecido no Guia.", "id": "art-24-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.24/par.1", "hash": "8a584dda0d2696e7" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "163", "text": "O referencial mínimo contido no Guia poderá ser redimensionado com base em estudos que justifiquem a necessidade de ajuste, considerando ainda aspectos como o portfólio de projetos e serviços, o orçamento destinado à área de TIC, além de considerar outros esforços de TIC e as especificidades de cada segmento de Justiça.", "id": "art-24-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.24/par.2", "hash": "954194cdb0daf848" } ] }, { "kind": "article", "num": "25", "token": "164", "text": "É recomendado que o órgão busque implementar instrumentos de reconhecimento e valorização dos servidores da área de TIC, propiciando oportunidades de crescimento profissional direcionadas aos servidores do quadro permanente do órgão, com vistas à retenção de talentos.", "id": "art-25", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.25", "hash": "c9bdc1f96093e731" }, { "kind": "article", "num": "26", "token": "165", "text": "Recomenda-se a realização de análise de rotatividade, a ser realizada a cada dois anos, visando avaliar a eficácia das medidas implementadas, com o objetivo de reduzir a evasão de servidores do quadro permanente.", "id": "art-26", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.26", "hash": "545a9ea1ce83ac80" }, { "kind": "article", "num": "27", "token": "166", "text": "Deverá ser elaborado, implantado e divulgado o Plano Anual de Capacitações de TIC para desenvolver as competências gerenciais e técnicas necessárias à operacionalização da governança, gestão e atualização tecnológica, utilizando as ferramentas de capacitação disponíveis, inclusive o uso de Plataformas de Educação à Distância (EaD) do CNJ, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ).", "id": "art-27", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.27", "hash": "cca6bdb059372a9f", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "167", "text": "A área de TIC será responsável pelo acompanhamento e desenvolvimento das lacunas de competências identificadas nos servidores de TIC, alinhado com a gestão por competências institucional.", "id": "art-27-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.27/par.1", "hash": "c62758aec1a02185" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "168", "text": "O Plano de Capacitação de TIC deverá ser publicado e atualizado periodicamente pelos órgãos do Poder Judiciário no Repositório Nacional.", "id": "art-27-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.27/par.2", "hash": "9566f36e7477f6a5" } ] }, { "kind": "context", "num": "18", "token": "169", "text": "CAPÍTULO IV: DO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TIC", "id": "Resolução-370-ctx-18", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.18", "hash": "55d5ccef3ea990d1", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "context", "num": "19", "token": "171", "text": "Seção I: Dos Sistemas de Informação", "id": "Resolução-370-ctx-19", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.19", "hash": "2f0020aac8cd28e9", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "28", "token": "173", "text": "Cada órgão deverá executar ou contratar serviços de desenvolvimento e de sustentação de sistemas de informação obedecendo os requisitos estabelecidos nesta Resolução e outros pertinentes, bem como as diretrizes legais e técnicas definidas para o processo judicial.", "id": "art-28", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.28", "hash": "26cc23e11e44b07c", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "174", "text": "Sem prejuízo da atuação de que trata o caput deste artigo, deverá ser utilizado preferencialmente os sistemas nacionais desenvolvidos colaborativamente e amplamente disseminados pelo Poder Judiciário, com o intuito da ampliação e compartilhamento de soluções.", "id": "art-28-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.28/par.único", "hash": "fba11ca1a8efdc58" } ] }, { "kind": "article", "num": "29", "token": "175", "text": "Cada órgão do Poder Judiciário deverá adotar o padrão nacional definido pelo CNJ para a utilização das credenciais de login único e interface de interação dos sistemas, com o objetivo de uniformizar e garantir a experiência única de interação com os sistemas judiciais.", "id": "art-29", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.29", "hash": "fec88af65ac1c786" }, { "kind": "article", "num": "30", "token": "176", "text": "Cada órgão do Poder Judiciário deverá seguir as diretrizes propostas pelo CNJ, no que se refere aos sistemas de informação e, em especial, às diretrizes estabelecidas na Resolução No 335/2020 que estabeleceu a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.", "id": "art-30", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.30", "hash": "89e05b9f8a2b47ea" }, { "kind": "article", "num": "31", "token": "177", "text": "Cada órgão do Poder Judiciário deverá seguir as diretrizes propostas pelo CNJ na adoção de arquitetura e plataforma de serviços em nuvem, atendendo aos requisitos de segurança da informação e proteção de dados.", "id": "art-31-v2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.31@v2", "hash": "29732ad4211be54b", "metadata": { "version": 2 } }, { "kind": "article", "num": "32", "token": "178", "text": "Na contratação de desenvolvimento de sistemas de informação considerados estratégicos, em que a propriedade intelectual não é da pessoa de direito público contratante, o órgão deverá fazer constar no instrumento contratual cláusula que determine o depósito da documentação e afins pertinentes à tecnologia de concepção, manutenção e atualização, bem como, quando cabível, do código-fonte junto a autoridade brasileira que controla a propriedade intelectual de softwares para garantia da continuidade.", "id": "art-32-v2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.32@v2", "hash": "60cbbd61cfb9d9d4", "metadata": { "version": 2 }, "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "179", "text": "O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ disponibilizará manual de referência com as diretrizes para o desenvolvimento dos sistemas elencados no art. 32 desta Resolução.", "id": "art-32-v2-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.32@v2/par.1", "hash": "eb9458b21372b5f2" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "180", "text": "Cada órgão deverá classificar seus sistemas de informação identificando quais são estratégicos.", "id": "art-32-v2-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.32@v2/par.2", "hash": "13bb134f20c0daf1" } ] }, { "kind": "article", "num": "33", "token": "181", "text": "Os sistemas de informação deverão atender a padrões de interoperabilidade e outros que venham a ser recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.", "id": "art-33", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.33", "hash": "f8367b9002c5d88b", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "182", "text": "Os novos sistemas de informação deverão atender aos seguintes requisitos:", "id": "art-33-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.33/par.único", "hash": "3234b331e1e75a44", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "183", "text": "ser portáveis e interoperáveis;", "id": "art-33-par-único-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.33/par.único/inc.I", "hash": "87bb22ea14858063" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "184", "text": "ser disponíveis para dispositivos móveis e responsivos;", "id": "art-33-par-único-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.33/par.único/inc.II", "hash": "9532bcc2da193620" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "185", "text": "possuir documentação atualizada;", "id": "art-33-par-único-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.33/par.único/inc.III", "hash": "65641b967df5c5ed" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "186", "text": "oferecer suporte para assinatura baseado em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil);", "id": "art-33-par-único-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.33/par.único/inc.IV", "hash": "b9da5d29975c5399" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "187", "text": "atender ao Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), do Governo Federal.", "id": "art-33-par-único-inc-V", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.33/par.único/inc.V", "hash": "2b49c5643f920495" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "188", "text": "recomenda-se o uso de sistemas de informação já desenvolvidos, disseminados e experimentados no âmbito do Poder Judiciário.", "id": "art-33-par-único-inc-VI", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.33/par.único/inc.VI", "hash": "dc92a26a383b5535" }, { "kind": "inciso", "num": "VII", "token": "189", "text": "recomenda-se o uso do Repositório Nacional para disseminação de boas práticas e compartilhamento de soluções colaborativas de TIC.", "id": "art-33-par-único-inc-VII", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.33/par.único/inc.VII", "hash": "660d2bf744dcaa14" } ] } ] }, { "kind": "context", "num": "20", "token": "190", "text": "Seção II: Da Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem", "id": "Resolução-370-ctx-20", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.20", "hash": "2cc5adc9a36f62ce", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "34", "token": "192", "text": "Os itens de infraestrutura tecnológica deverão atender as especificações, temporalidade de uso e obsolescência a serem regulados em instrumentos aplicáveis e específicos.", "id": "art-34", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.34", "hash": "48b916007e8f5d82", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "193", "text": "Deverão ser observadas as necessidades estratégicas dos órgãos do Poder Judiciário para que as especificações dos produtos constantes no parque tecnológico estejam adequadas e compatíveis.", "id": "art-34-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.34/par.1", "hash": "b7ac514dcff357c6" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "194", "text": "A gestão dos ativos de infraestrutura tecnológica deverá ser realizada por meio da definição dos processos, visando o registro e monitoramento da localização de cada ativo.", "id": "art-34-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.34/par.2", "hash": "c1bf2ece79132296" }, { "kind": "paragraph", "num": "3", "token": "195", "text": "A manutenção de documentos eletrônicos, incluindo o armazenamento e descarte, deverá seguir as diretrizes definidas na Recomendação CNJ No 46/2013 e na Lei No 13.709/2018 , e alterações posteriores.", "id": "art-34-par-3", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.34/par.3", "hash": "73cea99abec7a94f" } ] }, { "kind": "article", "num": "35", "token": "196", "text": "Recomenda-se utilizar serviços em nuvem que simplificam a estrutura física, viabilizam a integração, requisitos aceitáveis de segurança da informação, proteção de dados, disponibilidade e padronização do uso dessa tecnologia no Poder Judiciário.", "id": "art-35", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.35", "hash": "8d0703ba7fde892a" }, { "kind": "context", "num": "21", "token": "197", "text": "Seção III: Dos Riscos, Segurança da Informação e Proteção de Dados", "id": "Resolução-370-ctx-21", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.21", "hash": "0a28d8126a54906f", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "36", "token": "199", "text": "Cada órgão deverá elaborar Plano de Gestão de Continuidade de Negócios ou de Serviços no qual estabeleça estratégias e planos de ação que garantam o funcionamento dos serviços essenciais quando na ocorrência de falhas.", "id": "art-36", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.36", "hash": "8afa74cf80a211fa" }, { "kind": "article", "num": "37", "token": "200", "text": "Cada órgão deverá elaborar Plano de Gestão de Riscos de TIC, com foco na continuidade de negócios, manutenção dos serviços e alinhado ao plano institucional de gestão de riscos, objetivando mitigar as ameaças mapeadas para atuar de forma preditiva e preventiva às possíveis incertezas.", "id": "art-37", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.37", "hash": "39f344889d15d5e2" }, { "kind": "article", "num": "38", "token": "201", "text": "Cada órgão deverá elaborar e aplicar práticas e processos de segurança da informação e proteção de dados a serem adotadas na instituição, conforme disposto na Lei No 13.709/2018 que dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais.", "id": "art-38", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.38", "hash": "33bcca546ea50ad2" }, { "kind": "article", "num": "39", "token": "202", "text": "Cada órgão deverá definir a Política de Segurança da Informação (PSI) em consonância com os objetivos institucionais, da área de TIC e segurança da informação. (revogado pela Resolução n. 396, de 7.6.2021)", "id": "art-39", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.39", "hash": "635a0ec876706ee9", "metadata": { "status": "revogado" } }, { "kind": "article", "num": "40", "token": "203", "text": "Cada órgão deverá constituir ou manter um Comitê Gestor de Segurança da Informação multidisciplinar, composto por titulares de todas as áreas estratégicas do órgão e coordenado pelo titular da área de Tecnologia da Informação e Comunicação. (revogado pela Resolução n. 396, de 7.6.2021)", "id": "art-40", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.40", "hash": "d0e9babc63c6a61d", "metadata": { "status": "revogado" }, "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "204", "text": "O Comitê será responsável por aprovar e revisar periodicamente a Política de Segurança da Informação (PSI); (revogado pela Resolução n. 396, de 7.6.2021)", "id": "art-40-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.40/par.1", "hash": "c7cd1ad363fcfd0d" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "205", "text": "Compete ao comitê acompanhar os processos de segurança da informação e os processos de proteção de dados pessoais; (revogado pela Resolução n. 396, de 7.6.2021)", "id": "art-40-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.40/par.2", "hash": "1df4d4e052d091dd" }, { "kind": "paragraph", "num": "3", "token": "206", "text": "As atribuições previstas neste artigo serão desenvolvidas em todos os níveis da instituição e em harmonia com as diretrizes nacionais preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. (revogado pela Resolução n. 396, de 7.6.2021)", "id": "art-40-par-3", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.40/par.3", "hash": "0262bd616a13aea6" } ] }, { "kind": "article", "num": "41", "token": "207", "text": "Cada órgão deverá constituir um Comitê gestor institucional para tratar da Lei Geral de Proteção de dados (LGPD), que ficará responsável pela avaliação dos mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes, pela proposição de ações voltadas a seu aperfeiçoamento e por gerar os requisitos para área de TIC, em consonância com as diretrizes nacionais preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.", "id": "art-41", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.41", "hash": "a0709d5c67bbe6a4" }, { "kind": "context", "num": "22", "token": "208", "text": "CAPÍTULO V: DO DESDOBRAMENTO DA ESTRATÉGIA", "id": "Resolução-370-ctx-22", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.22", "hash": "87fac59ae8290f5a", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "42", "token": "210", "text": "Os órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça deverão alinhar, até julho de 2021, os seus respectivos Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), contemplando elementos mínimos elencados abaixo:", "id": "art-42", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.42", "hash": "6e193d76427e34ca", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "211", "text": "alinhamento à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) e ao Plano Estratégico Institucional;", "id": "art-42-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.42/inc.I", "hash": "6ea901ae34c2bac9" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "212", "text": "as diretrizes estabelecidas em resoluções, recomendações e políticas inerentes à TIC instituídas para a concretização das estratégias nacionais do Poder Judiciário;", "id": "art-42-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.42/inc.II", "hash": "ac8038bcf50789aa" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "213", "text": "as metas associadas aos indicadores de resultado; e", "id": "art-42-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.42/inc.III", "hash": "165a0e37e0971641" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "214", "text": "ações a serem implantadas no ciclo estratégico.", "id": "art-42-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.42/inc.IV", "hash": "5085bc1f991aee38" } ] }, { "kind": "article", "num": "43", "token": "215", "text": "Os órgãos que já possuem os instrumentos estratégicos e diretores de TIC poderão consolidar as iniciativas previstas nos incisos do art. 42 em um único plano.", "id": "art-43-v2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.43@v2", "hash": "dc2ce7bd3b6f1a05", "metadata": { "version": 2 } }, { "kind": "article", "num": "44", "token": "216", "text": "O Conselho Nacional de Justiça divulgará anualmente em seu portal na internet os indicadores nacionais e metas de medição periódicas de Tecnologia da Informação e Comunicação a serem alcançadas pelos órgãos em cada ano, bem como acompanhará o cumprimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) promoverá medidas necessárias à melhoria do desempenho, quando necessário.", "id": "art-44", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.44", "hash": "267d13895f1574c2", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "217", "text": "Sem prejuízo da atuação de que trata o caput, os órgãos promoverão em seu âmbito o acompanhamento dos resultados das metas institucionais e nacionais estabelecidas.", "id": "art-44-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.44/par.único", "hash": "7f6905725d2148bb" } ] }, { "kind": "context", "num": "23", "token": "218", "text": "CAPÍTULO VI: DA EXECUÇÃO DA ESTRATÉGIA", "id": "Resolução-370-ctx-23", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.23", "hash": "8bccbaf6026d702a", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "45", "token": "220", "text": "Cada órgão deverá elaborar um Plano de Trabalho para atendimento aos critérios estabelecidos nesta Resolução, conforme modelo a ser disponibilizado pelo CNJ.", "id": "art-45", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45", "hash": "27e8bfc324e2b643", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "221", "text": "O Plano de Trabalho deverá ser entregue ao Conselho Nacional de Justiça até julho de 2021 e seguir a estrutura de grupos de entregáveis, apresentando os seguintes prazos de atendimento intermediário, no que compete à execução do Plano:", "id": "art-45-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.1", "hash": "d743badec59b9bc0", "incisos": [ { "kind": "inciso", "num": "I", "token": "222", "text": "Grupo 1: da colaboração e inovação o prazo é de até dois anos, contado após a vigência desta Resolução;", "id": "art-45-par-1-inc-I", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.1/inc.I", "hash": "690eba0a1f2cb7ed" }, { "kind": "inciso", "num": "II", "token": "223", "text": "Grupo 2: da governança e gestão de tecnologia da informação e comunicação o prazo é de até um ano, contado após a vigência desta Resolução;", "id": "art-45-par-1-inc-II", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.1/inc.II", "hash": "c9ee09b5dd7cc6d4" }, { "kind": "inciso", "num": "III", "token": "224", "text": "Grupo 3: da segurança da informação e proteção de dados o prazo é de até um ano, contado após a vigência desta Resolução;", "id": "art-45-par-1-inc-III", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.1/inc.III", "hash": "9568195259384e10" }, { "kind": "inciso", "num": "IV", "token": "225", "text": "Grupo 4: das aquisições e contratações o prazo é de até dois anos, contados após a vigência desta Resolução;", "id": "art-45-par-1-inc-IV", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.1/inc.IV", "hash": "fa0e93a090830e2c" }, { "kind": "inciso", "num": "V", "token": "226", "text": "Grupo 5: dos serviços de infraestrutura e soluções corporativas é de até dois anos, contados após a vigência desta Resolução;", "id": "art-45-par-1-inc-V", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.1/inc.V", "hash": "f08356aab75b27a7" }, { "kind": "inciso", "num": "VI", "token": "227", "text": "Grupo 6: do atendimento e satisfação do usuário o prazo é de até dois anos, contados após a vigência desta Resolução;", "id": "art-45-par-1-inc-VI", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.1/inc.VI", "hash": "8d60dc72fe75437b" }, { "kind": "inciso", "num": "VII", "token": "228", "text": "Grupo 7: do desenvolvimento das competências dos colaboradores: o prazo é de até três anos, contados após a vigência desta Resolução;", "id": "art-45-par-1-inc-VII", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.1/inc.VII", "hash": "a68f96792fbe95c1" }, { "kind": "inciso", "num": "VIII", "token": "229", "text": "Grupo 8: das iniciativas de transformação digital o prazo é de até quatro anos, contados após a vigência desta Resolução.", "id": "art-45-par-1-inc-VIII", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.1/inc.VIII", "hash": "4be30f523cb5f4c7" } ] }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "230", "text": "O Conselho Nacional de Justiça realizará no final do prazo de conclusão de cada grupo de entregáveis do Plano de Trabalho, uma avaliação do cumprimento dos itens constantes desta Resolução.", "id": "art-45-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.2", "hash": "311a80f5623ed6d4" }, { "kind": "paragraph", "num": "3", "token": "231", "text": "O Conselho Nacional de Justiça poderá oferecer apoio aos órgãos no atendimento dos objetivos estratégicos propostos por meio da colaboração e compartilhamento de experiências a serem difundidos em todo o Poder Judiciário de modo a aprimorar a maturidade em governança, gestão e infraestrutura de TIC.", "id": "art-45-par-3", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.3", "hash": "60e1b461dcc1d5e7" }, { "kind": "paragraph", "num": "4", "token": "232", "text": "Como instrumento de gestão da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD), será utilizada a metodologia OKR (Objectives and Key Results), que tem por finalidade avaliar os objetivos, resultados chave e metas definidas por cada um dos órgãos no seu planejamento de TIC.", "id": "art-45-par-4", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.45/par.4", "hash": "35a651efc5f02764" } ] }, { "kind": "context", "num": "24", "token": "233", "text": "CAPÍTULO VII: DO ACOMPANHAMENTO E REVISÕES DA ESTRATÉGIA", "id": "Resolução-370-ctx-24", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.24", "hash": "7f696a0b47ab667d", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "46", "token": "235", "text": "O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário acompanhará o cumprimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) do Poder Judiciário, especialmente no que se refere aos Indicadores Nacionais e Metas de Medição Periódicas e proporá medidas necessárias à melhoria do desempenho, quando necessário.", "id": "art-46", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.46", "hash": "c93f612a28a833eb", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "236", "text": "O índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD) será o mecanismo de acompanhamento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) com periodicidade de avaliação anual.", "id": "art-46-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.46/par.único", "hash": "11450dc65fff68ff" } ] }, { "kind": "article", "num": "47", "token": "237", "text": "Caberá aos órgãos encaminhar, dentro dos prazos requeridos, os planos que constituem os produtos de Gestão do Judiciário previstos nesta Resolução, de forma periódica, conforme formatos padronizados no repositório nacional definido pelo CNJ.", "id": "art-47", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.47", "hash": "ea2386426a6a7100", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "238", "text": "Os órgãos do Poder Judiciário deverão atender os requisitos do formato de transmissão de dados preconizados pelo Conselho Nacional de Justiça.", "id": "art-47-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.47/par.único", "hash": "ee8a1b5b1a2cd0b1" } ] }, { "kind": "article", "num": "48", "token": "239", "text": "O Conselho Nacional de Justiça realizará anualmente avaliações e diagnósticos para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento constantes desta Resolução, bem como em outras resoluções, recomendações e políticas estabelecidas para os órgãos do Poder Judiciário.", "id": "art-48", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.48", "hash": "2f5481d59dafc720", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "único", "token": "240", "text": "Os diagnósticos descritos no caput deste artigo serão realizados a partir de levantamento de maturidade de TIC e mecanismo de acompanhamento, índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD), que permitam aferir e avaliar a evolução da maturidade dos órgãos do Poder Judiciário. Poderão ser solicitadas evidências comprobatórias dos elementos apresentados nos levantamentos e demais insumos de resultantes do diagnóstico.", "id": "art-48-par-único", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.48/par.único", "hash": "6e3ced376b5cd0fe" } ] }, { "kind": "article", "num": "49", "token": "241", "text": "O Conselho Nacional de Justiça divulgará em seu sítio eletrônico e no repositório nacional o resultado dos diagnósticos com objetivo de promover a transparência, a integração e o compartilhamento de informações entre os órgãos e as áreas de TIC do Poder Judiciário.", "id": "art-49", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.49", "hash": "11a4e5521211aa29" }, { "kind": "article", "num": "50", "token": "242", "text": "A revisão da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) será realizada a cada biênio ou quando se fizer necessário.", "id": "art-50", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.50", "hash": "f8787dbb4cbceefa" }, { "kind": "context", "num": "25", "token": "243", "text": "CAPÍTULO VIII: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS", "id": "Resolução-370-ctx-25", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.25", "hash": "43c657f8eed27458", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370", "section_type": "structural_header" } }, { "kind": "article", "num": "51", "token": "245", "text": "Outros instrumentos complementares a estas diretrizes poderão ser elaborados e formalizados em normativos específicos do órgão desde que não contrariem as disposições estabelecidas nesta Resolução.", "id": "art-51", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.51", "hash": "ebcb806568e815f7" }, { "kind": "article", "num": "52", "token": "246", "text": "Fica revogada a Resolução CNJ No 211/2015 .", "id": "art-52", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.52", "hash": "6ef8f4a56894a732", "metadata": { "status": "revogado" } }, { "kind": "article", "num": "53", "token": "247", "text": "Esta Resolução entra em vigor em 1o de janeiro de 2021.", "id": "art-53", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/art.53", "hash": "a672688dbbc2086d" }, { "kind": "context", "num": "26", "token": "248", "text": "(Guia Estratégico de TIC do Poder Judiciário)", "id": "Resolução-370-ctx-26", "ref": "Resolução CNJ nº 370-2021/ctx.26", "hash": "da51c014c29ef827", "metadata": { "doc_id": "Resolução-370" } } ] } }