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CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça para o período de 2021-2026, instituído pela Portaria No 104/2020 ; CONSIDERANDO a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, ENTIC-JUD, para o período de 2021-2026, instituída pela Resolução CNJ No 370/2021 ; CONSIDERANDO os princípios da eficiência e da economicidade; CONSIDERANDO as deliberações tomadas na reunião ocorrida em 30 de março de 2021, registradas na ata No 1065870 (Processo SEI No 10259/2020); CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no Ato Normativo No 0002762-81.2021.2.00.0000, na 85a Sessão Virtual, realizada em 30 de abril de 2021; RESOLVE:", "id": "Resolução-390-ctx-5", "ref": "Resolução CNJ nº 390-2021/ctx.5", "hash": "e9c70a3878e21639", "metadata": { "doc_id": "Resolução-390" } }, { "kind": "article", "num": "1", "token": "14", "text": "Extinguir as soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações e serviços digitais, previstas no Anexo, que foram substituídos ou se encontram inoperantes, e fixar regras para a criação de novas soluções de tecnologia no âmbito do CNJ.", "id": "art-1", "ref": "Resolução CNJ nº 390-2021/art.1", "hash": "bfc1956f8ff7e6a6" }, { "kind": "article", "num": "2", "token": "15", "text": "Os dados armazenados nos sistemas descontinuados serão preservados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) de acordo com as regras de gestão documental vigentes.", "id": "art-2", "ref": "Resolução CNJ nº 390-2021/art.2", "hash": "1052ec8655fbd39e" }, { "kind": "article", "num": "3", "token": "16", "text": "Toda nova solução de TI ou serviço digital a ser criado ou implantado por Resolução do CNJ deverá, antes de formal aprovação ou autorização, ser objeto de avaliação técnica e orçamentária.", "id": "art-3", "ref": "Resolução CNJ nº 390-2021/art.3", "hash": "082f902105625447", "paragraphs": [ { "kind": "paragraph", "num": "1", "token": "17", "text": "O DTI deverá avaliar tecnicamente as propostas de novas soluções, indicando além da viabilidade, a capacidade material de atendimento da demanda, recursos humanos e financeiros envolvidos e estimativa de prazos.", "id": "art-3-par-1", "ref": "Resolução CNJ nº 390-2021/art.3/par.1", "hash": "f36e0afac3fd5834" }, { "kind": "paragraph", "num": "2", "token": "18", "text": "A Diretoria-Geral do CNJ deverá avaliar a estimativa financeira e orçamentária para fazer frente às despesas.", "id": "art-3-par-2", "ref": "Resolução CNJ nº 390-2021/art.3/par.2", "hash": "3ee6da847c677dfb" } ] }, { "kind": "article", "num": "4", "token": "19", "text": "Não será admitida a criação, a implantação e a evolução de soluções de TI ou serviços digitais que não sejam técnica e financeiramente viáveis.", "id": "art-4", "ref": "Resolução CNJ nº 390-2021/art.4", "hash": "fb28557047ae043d" }, { "kind": "article", "num": "5", "token": "20", "text": "A criação, a implantação ou a evolução de soluções de TI ou serviços digitais deverá ser priorizada pela Presidência, mediante proposta do DTI, considerando o grau de complexidade, o custo, a fonte de recursos e a relevância das soluções ou serviços diante dos objetivos e metas estabelecidos pela Estratégia Nacional do Poder Judiciário e pela ENTIC-JUD.", "id": "art-5", "ref": "Resolução CNJ nº 390-2021/art.5", "hash": "e832bd7f16153604" }, { "kind": "article", "num": "6", "token": "21", "text": "A gestão e governança das soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações e serviços digitais do CNJ serão exercidas conforme ato editado pela Presidência.", "id": "art-6", "ref": "Resolução CNJ nº 390-2021/art.6", "hash": "87c709ef6d42e0dd" }, { "kind": "article", "num": "7", "token": "22", "text": "Ficam revogadas as atribuições de competência atribuídas ao Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais pelas Resoluções CNJ No 289/2019 e No 59/2008 , alterada pela Resolução CNJ No 310/2020 , que serão exercidas na forma de regulamentação proposta no artigo 6o .", "id": "art-7", "ref": "Resolução CNJ nº 390-2021/art.7", "hash": "1ff8068c8ed68bc8", "metadata": { "status": "revogado" } }, { "kind": "article", "num": "8", "token": "23", "text": "Ficam revogados os artigos 70 e 71 da Resolução CNJ No 303/2019 ; 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