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        "text": "O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 196 da Lei No 13.105/2015 , que atribui ao CNJ a competência para regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos; CONSIDERANDO a Resolução CNJ No 337/2020 , que dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ No 345/2020 e No 378/2021 , que dispõem sobre o “Juízo 100% Digital”; CONSIDERANDO a Resolução CNJ No 354/2020 , que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual; CONSIDERANDO a Resolução CNJ No 357/2020 , que dispõe sobre a realização de audiências de custódia por videoconferência quando não for possível a realização, em 24 horas, de forma presencial; CONSIDERANDO a Resolução CNJ No 372/2021 , que regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”; CONSIDERANDO as Resoluções CNJ No 385/2021 e No 398/2021 , que dispõem sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0”; CONSIDERANDO ser fundamental para o adequado acesso à Justiça que os jurisdicionados, ao participarem de atos por videoconferência, compreendam a dinâmica processual no cenário virtual; CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CNJ no Ato Normativo No 0003090-74.2022.2.00.0000, na 353a Sessão Ordinária, realizada em 21 de junho de 2022; RESOLVE:",
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        "text": "Instituir diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário, de modo a possibilitar que os jurisdicionados compreendam a dinâmica processual no cenário virtual, e a aprimorar a prestação jurisdicional de forma digital.",
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        "text": "Nas hipóteses em que for realizada videoconferência no exercício da magistratura, em que todos ou alguns dos participantes do ato estiverem em local diverso do gabinete, da sala de audiências ou de sessões, os magistrados deverão zelar pela :",
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        "text": "Nas hipóteses em que for realizada videoconferência no exercício da magistratura, em que 1 (um) ou mais participantes estiverem em local diverso, deve o magistrado estar presente na unidade jurisdicional e adotar providências para garantir: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)",
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            "text": "utilização de fundo adequado e estático, preconizando-se o uso de:",
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            "text": "Os tribunais poderão, em razão de peculiaridades locais, criar regras específicas para dispensar o uso de terno ou beca, hipótese em que deve ser realizada, no prazo de 30 (trinta) dias, comunicação ao CNJ.",
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